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quarta-feira, 26 de outubro de 2011

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PEQUENOS MUNICIPIOS

"A deputada federal Fátima Bezerra (PT) subiu hoje (25) à tribuna da Câmara dos Deputados para comemorar a iniciativa do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, de incluir dispositivo que torna o orçamento dos pequenos municípios participativo.

“Saúdo o deputado Arlindo Chinaglia, relator do Orçamento Geral da União, pela sensibilidade política, pela iniciativa de inovar”, disse a deputada federal.

De acordo com o texto, municípios com menos de 50 mil habitantes – no Rio Grande do Norte, 159 se enquadram neste grupo – poderão escolher diretamente onde aplicarão parte dos recursos da União. Serão destinados aos municípios potiguares R$ 66,1 milhões nesta modalidade orçamentária. Veja como será a distribuição deste montante na relação abaixo.

O orçamento deverá ser aplicado em obras preventivas de desastres, estruturação da rede básica de saúde, ações de infraestrutura urbana, construção de escolas de educação infantil e recuperação de escolas públicas e está condicionado à realização de audiência pública.

Confira abaixo como será a distribuição de recursos:

- municípios com até 5.000 habitantes: R$ 300.000,00
- municípios de 5.001 até 10.000 habitantes: R$ 400.000,00
- municípios de 10.001 até 20.000 habitantes: R$ 500.000,00
- municípios de 20.001 até 50.000 habitantes: R$ 600.000,00"

fonte: blog de Robson Pires

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