SÃO TOMÉ: CARIOCA FALA SOBRE IMPLANTAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

E-mail enviado por Carioca falando sobre Regime Próprio de Previência...

"Olá Hermeson,

Estava pensando em participar da Palestra sobre o Regime Próprio de Previdência mas a gripe não deixou.

Ví o registro no blog e quero parabenizar quem teve a iniciativa de discutir a criação do Regime Próprio de Previdência do Município de São Tomé. Eu não entendo como é que um município paga caro a um órgão de Brasília (INSS) para gerir um recurso que pode muito bem ser administrado pelo próprio ente municipal. Acredito que o município, migrando para o Regime Próprio, terá uma redução em torno de 50% nas despesas com contribuições previdenciárias. Acho que, no caso de São Tomé, a Prefeitura fará uma economia de, no mínimo, 15 mil reais por mês. Portanto, se a migração para o Regime Próprio é economicamente mais vantajosa para o município e, se temos gestores capazes (= gestores honestos) de administrar o futuro Instituto, a minha impressão é que os servidores não devem temer nada. É necessário, porém, que a categoria participe ativamente das discussões sobre a matéria, de modo que a Câmara Municipal se sinta legitimada para aprovar a migração. Não se deve esquecer que este não é um assunto qualquer, ele envolve o futuro de pessoas (servidores e dependentes) e, por isso, a decisão deve ser respaldadada pela grande maioria dos servidores. É verdade que o Ministério da Previdência disponibiliza ferramentas que praticamente blindam o Regime Próprio contra fraudes e desvios. Por outro lado, o BB e CEF foram incluídos na Gestão do dinheiro que garante a aposentadoria dos servidores públicos municipais. Mesmo assim, considerando que cautela e caldo de galinha não faz mal a ninguém, a participação e a vigilância da categoria deverá ser mais ativa e eficiente após a criação do Regime Próprio. É que a vigilância redobrada e o acompanhamento mais de perto evitarão a prática de irregularidades no manuseio dos recursos destinados ao fundo previdenciário. O Tribunal de Contas do Estado deve ter bastante conhecimento e experiência sobre o tema e poderia ser convidado, pela Prefeitura ou Câmara, para participar de audiência pública e, se for conveniente, apontar exemplos positivos/negativos de gestões de outros municípios."