SÃO TOMÉ: LAYSSA E GLEICO SÃO DESIGNADOS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 093, DE 04 DE ABRIL DE 2013 - GP/PMST/RN

A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GUTEMBERG PEREIRA DA ROCHA – DD., PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso da competência que lhe confere a lei orgânica do município,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar LAYSSA LUCIANA DE MACEDO BEZERRA e GLEICO DAVID DE OLIVEIRA, ambos para exercer a função de Agentes de Desenvolvimento do Município de São Tomé/RN.

Art. 2º - A função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais e comunitárias, individuais ou coletivas, que visem o cumprimento das disposições e diretrizes contida na mencionada Lei Complementar, sob a supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento.

§ 1º - O Agente de Desenvolvimento no desempenho das suas atribuições deverá auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e, também desempenhar um papel de coordenação das atividades objetivando o desenvolvimento sustentável do Município, juntamente com o poder público municipal e as lideranças do setor privado local.

Art. 3º - Das atribuições específicas do Agente de Desenvolvimento local:

I - Articular ações públicas para o desenvolvimento e o cumprimento das diretrizes contidas na Lei Geral das MPE no município;

II - Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;

III - Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

IV - Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

V - Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificada como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;

VI - Manter registro organizado de todas as suas atividades;

VII - Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais;

VIII - Realizar outras ações não enumeradas no rol deste dispositivo e que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos da função.

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUEM-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de São Tomé/RN, em, 04 de abril de 2013.

GUTEMBERG PEREIRA DA ROCHA

Prefeito Constitucional/são Tomé/rn

Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:D029119C