SÃO TOMÉ: CONSELHO DO FUNDEB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA EXECUTIVA DE NOMEAÇÃO Nº 015, DE 10 DE JUNHO DE 2013 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, tudo de conformidade com a normatização da Lei Federal nº 11.494/2007 e, Lei Municipal nº 728/2007; e,

CONSIDERANDO finalmente, que a aludida Lei Municipal nº 1.036, datada de 06 de junho de 2013, a qual dispõe sobre a alteração à Lei Municipal nº 728/2007, em seu capítulo VI, no parágrafo IV, Alínea “a”.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR os Ilustríssimos Senhores abaixo relacionados para ocuparem a FUNÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB do município de São Tomé/RN, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.036, datada de 06 de junho do delineado ano, em consonância com a Lei Federal nº 11.494/2007.

Art. 2º. Insofismável ressaltar que a mencionada Lei Municipal em epígrafe, deverá obedecer às indicações efetivadas pelas instituições que tem assento neste Colendo Conselho, as quais, seguem infra-transcritas:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

· Ivis de Carvalho Fonseca (TITULAR)

· Henrique Luciano da Silva (SUPLENTE)

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

· Francisco Manoel da Silva Neto (TITULAR)

· Maria Nuciene da Silva (SUPLENTE)

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

· José Jailson Soares (TITULAR)

· Rossana Morais de Azevedo (SUPLENTE)

REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAL:

· Lenilson Dantas de Oliveira (TITULAR)

· Maria Nilma Bezerra (SUPLENTE)

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS MUNICIPAL:

· Antonio Ronilson Cordeiro (TITULAR)

· Luciano Gomes Bezerra (SUPLENTE)

REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

· Ana Edileuza Dantas (TITULAR)

· Luzinete Eduardo de Lima e Silva (SUPLENTE)

· Rikacione Márcia de Carvalho (TITULAR)

· Maria Josinaide dos Santos (SUPLENTE)

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

· Expedita Alves de Oliveira (TITULAR)

· Francisco de Assis de Araújo Maurício (TITULAR)

· Luan Rodrigues de Araújo (SUPLENTE)

· Francisca Suênia da Silva (SUPLENTE)

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

· Maria das Vitórias Bezerra de Brito (TITULAR)

· Jocyanne Alves Câmara (SUPLENTE)

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

· Gilda Maria Marcolino (TITULAR)

· Jordana Gomes de Oliveira (SUPLENTE)

Art., 3°. Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

LEIA-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de São Tomé/RN, em, 10 de junho de 2013.

GUTEMBERG PEREIRA DA ROCHA

Prefeito Constitucional/São Tomé/RN

Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:90C1EB81

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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 11/06/2013.
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