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domingo, 30 de junho de 2013

TELEXFREE... DISPUTAS JURÍDICAS PARA PROVAR SUA LEGALIDADE

DO NOVO JORNAL
A empresa Telexfree, desde ontem, encara mais um round nas disputas jurídicas para provar sua legalidade. O Ministério da Justiça, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor, abriu uma investigação contra a empresa.

Caso sejam provadas as suspeitas do órgão ministerial, que consistem em possíveis violações aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões.

A suspeita, mais uma vez, é de que a Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA – sediada no Espírito Santo –, esteja praticando o esquema de pirâmide, que é crime no Brasil.

A empresa alega funcionar através do sistema de marketing multi nível, que consiste no pagamento de rendimentos altos para pessoas chamadas de divulgadores. Elas ganham ao comprar cotas de VoIP (ligação telefônica pela internet) e praticar a divulgação de anúncios indicados pela empresa.

O Ministério da Justiça ainda aponta que a Telexfree estaria ofendendo o Código de Defesa do Consumidor, pois lhe falta transparência e boa fé nas relações de consumo com os divulgadores. O órgão federal também aponta suspeita de que a empresa estaria veiculando publicidade enganosa e abusiva.

Um dos diretores da empresa, Carlos Costa, gravou um vídeo que foi postado nas redes sociais destacando que a seguradora Mapfre estaria fechando contrato com a Telexfree e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) teria aprovado a negociação. Tanto a seguradora como a Susep refutaram as afirmativas do diretor.

O DPDC afirma ter recebido desde o início de 2013 uma série de denúncias de órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor contra a Telexfree, que também serviram de base para a abertura do processo administrativo. «A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor», alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC.
ACRE
Outro órgão a ter acionado o DPDC foi o Ministério Público do Acre, que entrou com uma ação este mês na Justiça Estadual com um pedido de liminar para a suspensão de todos os pagamentos realizados pela Telexfree, assim como o cadastro de novos divulgadores.

O pedido foi acatado por uma juíza da Vara Cível de Rio Branco, capital do Estado. Dias depois a liminar foi referendada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que negou o pedido de reativação do serviço feito pela empresa.

As contas bloqueadas pela ação da Justiça acreana chegam a aproximadamente R$ 6 bilhões de reais. Apenas no Rio Grande do Norte, a Telexfree conta com cerca de 85 mil divulgadores e já movimentou mais de R$ 50 milhões de
reais.

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