GOVERNO VETA REDUÇÃO DE IPVA

O governo do estado vetou o projeto de lei que previa a concessão de desconto no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos motoristas que convertessem o automóvel para gás natural (GNV). A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado. Se tivesse sido sancionado, o projeto, de autoria do deputado estadual Walter Alves (PMDB), ajudaria a alavancar o consumo e reaquecer a cadeia ligada ao GNV no Rio Grande do Norte, de acordo com o setor.

Segundo o secretário estadual de Tributação, José Aírton, o projeto de lei foi vetado, entre outras coisas, porque o Estado não podia abrir mão de um tributo que também é do Município. “Se o IPVA fosse todo para o Estado, o governo até poderia sancionar o projeto. Mas não. O imposto é repartido também com os Municípios onde os veículos são emplacados”, afirmou. Segundo levantamento da Secretaria, o estado espera arrecadar R$ 230 milhões com IPVA este ano. O valor é 14% maior que o arrecadado no ano passado (R$ 202,08 milhões). Metade desse valor irá para as Prefeituras.

Aírton ressaltou ainda que “a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inibe qualquer tipo de renúncia fiscal neste momento, em virtude das dificuldades financeiras”. De acordo com o secretário de Tributação, o fato de o projeto não estabelecer um percentual a ser descontado também pesou na decisão. “Além disso, o projeto não apontou quais seriam as consequências da renúncia para a arrecadação”, acrescentou José Aírton, que não soube informar que impacto a concessão do desconto teria na receita do estado.

Walter Alves, autor do projeto de lei, ‘lamentou’ a decisão do governo e afirmou que tentará derrubar o veto, em votação, na Assembleia Legislativa. “Essa é nossa esperança. Se derrubarmos o veto na Assembleia, o projeto vira lei”, afirmou.

 O Rio Grande do Norte, segundo Walter, não seria o primeiro estado a conceder o desconto, caso o governo tivesse sancionado o projeto. Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo já concediam o incentivo em 2012, com um desconto que ia de 25% (ES) à 75% (RJ). O desconto, destacou o deputado, serviria de estímulo para o setor, em declínio. Levantamento realizado com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e publicado pela TRIBUNA DO NORTE em janeiro desse ano mostrou que a produção de gás natural no estado caiu quase pela metade e o consumo recuou 34,62% entre 2000 e 2011 – o levantamento de 2012 ainda não havia sido concluído na época. Apesar do quadro, segundo José Aírton, secretário de Tributação, não há chance de um projeto semelhante ser sancionado pelo Executivo.


FONTE: RÁDIO SANTA CRUZ

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