MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUER ANTECIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte vai entregar hoje aos candidatos Henrique Alves (PMDB) e Robinson Faria (PSD), documentos com orientações sobre algumas cautelas a serem observadas quando da transição de governo.

O procurador da República Kleber Martins, que assina os documentos, decidiu se antecipar pelo fato de, contados os votos e anunciado o resultado das urnas, o governador eleito tem somente dois meses para fazer a transição.

“As orientações têm, em princípio, objetivo pedagógico e preventivo, mormente porque a experiência tem demonstrado que grande parte dos gestores que sofrem processos judiciais alegam que cometeram os ilícitos a eles imputados por desconhecimento e inexperiência em alguns assuntos de extrema importância para a gestão estadual, a exemplo de licitações, contratos administrativos, receita e despesa pública, obras públicas e prestação de contas”, explica o documento, que orienta o vencedor a apresentar ao atual Governo, no prazo de 5 dias, uma Equipe de Transição de Governo Eleito (ETE).

De acordo com recomendação do MPF, a equipe deve ser formada por pessoas capacitadas, com poderes para requisitar todas e quaisquer informações da Equipe de Transição de Governo em Fim de Mandato. Terá, ainda, que elaborar relatórios com eventuais irregularidades e remetê-lo ao Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas da União e do Estado, até o final de março de 2015.

O documento ainda alerta para a necessidade de promover licitações antes da contratação de empresas para o fornecimento de produtos e serviços, salvo quando for efetiva e comprovada hipótese de dispensa ou inelegibilidade.

As orientações serão entregues aos candidatos na sede da Procuradoria da República no RN. Robinson irá receber às 10 horas e Henrique ao meio-dia.

A governadora Rosalba Ciarlini também receberá as recomendações do MPF.

No caso do governo atual, com foco voltado, principalmente, para a preservação da documentação de convênios.


fonte: Thaísa Galvão

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