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sábado, 20 de dezembro de 2014

BANDA GRAFITH FORA DO CARNAVAL DE MACAU-RN

Herança do prefeito Flávio Veras…

As bandas que fazem o carnaval de Macau, que estão sendo investigadas por irregularidades na gestão do ex-prefeito, não deverão tocar no carnaval.

A recomendação é do Ministério Público.

Caso a recomendação seja acatada, ficarão fora do carnaval de Macau as bandas Grafith, Cavaleiros do Forró, Deixe de Brincadeira, Forró da Pegação…
Eis a recomendação:

RESOLVE RECOMENDAR

Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, que para a realização do CARNAVAL DE 2015:


a)    somente contrate, por inexigibilidade de licitação, shows de cantores e bandas musicais por meio de empresário exclusivo, quando for demonstrado que os shows de cantores e as bandas musicais, somente podem ser contratada em todo o território nacional, por este empresário exclusivo, que detenha a exclusividade, através do objeto social da sua empresa; ou diretamente o cantor ou a banda, quando estes forem constituídos juridicamente, eliminando qualquer foram de intermediação nas contratações;

b)    que se abstenha de contratar as bandas musicais investigadas nos supra citados procedimentos extrajudiciais, especificamente:

c)    
1. BANDA GRAFITH PRODUCOES E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 05.088.013/0001-88;

2. GRUPO MUSICAL CAVALEIRO DO FORRÓ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 01.402.019/0001-27;

3.  BANDA DEIXE DE BRINCADEIRA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 14.898.657/0001-22;

4. FORRÓ DA PEGAÇÃO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 08.958.625/0001-72 (Padang Produções);

c) que estipule como teto máximo de contratação de bandas de renome local e regional, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil) reais;

Desde já se adverte que a não observância desta recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada a esta Promotoria de Justiça até 08 de janeiro de 2015, informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da presente recomendação.

Publique-se no D.O.E.

Comunique-se ao Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.

Macau, 17 de dezembro de 2014.

Isabel de Siqueira Menezes
Promotora de Justiça.




fonte: Thaisa Galvão

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