PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA POLÍTICA

VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA

1- Nova regra para suplência de senador

Como é hoje - ao apresentar o registro da campanha, o candidato carrega consigo dois suplentes, que podem acabar assumindo a vaga sem terem ganhado nenhum voto. Normalmente, são indicados para o posto parentes dos candidatos ou grandes empresários que financiam a campanha. 

Proposta - o suplente de senador obedecerá a ordem da lista dos candidatos mais votados. Por exemplo: no Distrito Federal, com duas vagas para o Senado, em caso de vacância assumiria o terceiro mais votado – independentemente do partido e das bandeiras carregadas pelo substituto.

2- Fim da reeleição

Como é hoje: com o mandato de quatro anos, é permitida uma reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.

Proposta: acabar com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.

3- Mandato de cinco anos para todos os cargos

Como é hoje: atualmente, senadores se elegem para oito anos de atuação, enquanto os demais cargos têm a metade do período.

Proposta: unificar o período do mandato de todos os cargos eletivos em cinco anos.

4- Unificação das eleições

Como é hoje: o Brasil atualmente passa por campanhas eleitorais a cada dois anos, com as eleições de prefeitos e vereadores separadas das de presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais e senadores.

Proposta: tornar coincidente o período das eleições de todos os cargos eletivos.

5- Fim das coligações proporcionais

Como é hoje: com 32 partidos políticos no país, muitas legendas acabam se tornando apenas agremiações de aluguel, negociando tempo de propaganda em troca de cargos no governo. Sem as coligações, também fica inviabilizado o chamado ‘efeito Tiririca’, pelo qual, por meio do quociente eleitoral, os votos de um candidato acabam elegendo políticos de grupos que se uniram. 

Proposta: o fim das coligações é defendido pelo relator sob o argumento de que tornaria os partidos mais ideológicos e programáticos. A medida põe fim aos puxadores de votos.

6- Prazo de filiação partidária de seis meses

Como é hoje: para concorrer às eleições, o candidato deve estar filiado a um partido político pelo menos um ano antes da disputa. Caso esse período seja inferior, ele estará inviabilizado de entrar no pleito.

Proposta: reduzir para seis meses antes do pleito o período mínimo em que um candidato deve estar filiado à legenda na qual vai disputar as eleições.

7- Mudança na janela de fidelidade

Como é hoje: não há na Constituição a previsão de fidelidade partidária. Conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido político pode pedir a decretação da perda do cargo à Justiça Eleitoral em casos de desfiliação partidária sem justa causa. Considera-se justa causa a incorporação ou fusão da legenda, a criação de um novo partido – que deve estar registrado no mínimo um ano antes do pleito – e desvio do programa partidário. 

Proposta: determinar, na Constituição, que o candidato deve ser fiel ao partido e permitir a mudança para outra legenda sem a perda do mandato no sétimo mês anterior à data da eleição. Mantém as regras de justa causa.

8- Redução no período das campanhas

Como é hoje: as campanhas têm duração de três meses e começam após a designação dos candidatos em convenção partidária, realizadas entre 10 e 30 de junho. 

Proposta: reduzir as campanhas eleitorais em um mês, adiando o período das convenções partidárias para do dia 15 a 30 de julho do ano da eleição.