PROPOSTA QUE REDUZIA MAIORIDADE PENAL FOI REJEITADA
Após uma ampla força tarefa conduzida pelo governo e por parlamentares ligados aos direitos humanos, a Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta feira, 1, a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves por apenas cinco votos.
Em uma decisão apertada, 303 deputados votaram favoravelmente à proposta, 184 votaram contra e 3 se abstiveram.
Apesar da maioria de votos a favor, as regras da Câmara determinam que uma PEC, por fazer mudanças na Constituição, precisa de um mínimo de 308 votos favoráveis para ser aprovada.
Mesmo com a rejeição do projeto, a Casa ainda poderá votar em plenário a proposta original da PEC –que reduz a maioridade penal não só para crimes graves, mas para qualquer tipo de crime.
Segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), isso deve acontecer apenas na semana que vem ou pode ficar para o segundo semestre.
O projeto rejeitado nesta quarta foi patrocinado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu celeridade a sua tramitação.
Folha
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