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terça-feira, 20 de outubro de 2015

SÃO TOMÉ: PREFEITO TRANSFERE PONTO FACULTATIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 007/2015 Transfere o Ponto Facultativo do dia o Funcionário Público nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

 O Prefeito Constitucional Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDOque no dia 28 de outubro do corrente ano, quarta feira, é dia do FUNCIONÁRIO PÚBLICO, celebrado em todo território nacional; CONSIDERANDO que no dia 29 de outubro do corrente ano, quinta feira, é data comemorativa alusiva a EMANCIPAÇÃO POLÍTICA de nosso município, feriado municipal. D E C R E T A:

 Art. 1º. Fica decretado que a data comemorativa ao dia do FUNCIONÁRIO PÚBLICO no âmbito municipal será transferida para o dia 30 de outubro do corrente ano, sexta feira.

PARÁGRAFOÚNICO. O disposto no “caput” não se aplica as secretarias com serviços considerados essenciais, quais sejam, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e o Hospital Maternidade Rita Leonor de Medeiros.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Tomé/RN, de 20 de outubro de 2015.

Gutemberg Pereira da Rocha
Prefeito Municipal Publicado

por: JOSÉ JOSIVALDO DA SILVA Código Identificador: 4923B501

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