escritório

escritório

domingo, 11 de setembro de 2016

MINISTRO DO TSE MANTEVE REPROVAÇÃO DE CONTAS DE HENRIQUE ALVES

Está no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Napoleão Nunes Maia Filho manteve a reprovação das contas do ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves como candidato ao governo do Estado nas eleições de 2014. No despacho em que negou acolhimento ao recurso especial e manteve o acórdão inicial do TSE, o ministro argumentou que a assessoria jurídica do candidato derrotado não se manifestou no devido tempo acerca das irregularidades detectadas pela Justiça Eleitoral.

“De fato, duas supostas questões federais abordadas nos aclaratórios não foram suscitadas pelo candidato quando de suas manifestações acerca das irregularidades detectadas pela CACEL, sendo trazidas ao conhecimento do Tribunal tão somente por ocasião do voto-vista proferido pelo juiz Herbert Motta, caracterizando, assim, uma evidente inovação jurídica, o que não é cabível na via estreita dos embargos de declaração”, sentenciou o ministro Maia Filho.



Nenhum comentário:

Postar um comentário