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terça-feira, 25 de outubro de 2016

SÃO TOMÉ: COMISSÃO PROCESSANTE PUBLICA SEGUNDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE GUTEMBERG

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
 NOTIFICAÇÃO 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

COMISSÃO PROCESSANTE

NOTIFICAÇÃO

Para: Exmº. Sr. Gutemberg Pereira da Rocha

Prefeito Municipal de São Tomé

A Comissão Processante da Câmara Municipal de São Tomé/RN, aprovada em Sessão Ordinária realizada em 13 de outubro de 2016 e instituída pelo Decreto Legislativo nº 15/2016, vem, através dos seus membros infra-assinados, usando das atribuições que lhe conferem o inciso III, do artigo 5º, do Decreto-Lei 201/1967, NOTIFICAR Vossa Excelência de denúncia apresentada pelos Srs. José Elson Dantas, Ana Edileuza Dantas, José Alcivan da Silva, Ângela Carla dos Anjos, José Junior da Silva, Marta Kaliane Pereira de Lucena, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. 

Conforme determina o inciso III, do artigo 5º, do Decreto-Lei 201/1967, seguem anexos cópia da denúncia e demais documentos que a instruem, e ainda Decreto Legislativo nº 15/2016 que institui a Comissão Processante. 

Comissão Processante da Câmara Municipal de São Tomé/RN, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2016. 

Presidente – José Nilton Ferreira 
Relator- Josinaldo Amaro de Lima 
Membro- Antenor Pereira da Silva 

Observação: Todos os documentos que compõem a denúncia, estão disponíveis ao denunciado, Senhor Gutemberg Pereira da Rocha, na secretaria da Câmara Municipal de São Tomé, como também, na Comissão Processante. 

Publicado por: ELIZABETE CRISTINA DANTAS
 Código Identificador: 3D3D4A21


FONTE: DIÁRIO OFICIAL DA FEMURN

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