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terça-feira, 22 de novembro de 2016

RIO GRANDE DO NORTE RECEBERÁ R$ 190 MILHÕES DA REPATRIAÇÃO

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O presidente Michel Temer fechou acordo nesta terça-feira (22) com os governadores do país para a liberação de R$ 5,3 bilhões com multas e impostos do programa de repatriação.

Em troca, as unidades de federação prometem adotar medidas de controle de gastos, incluindo a área previdenciária. A partilha também vai valer para a segunda etapa do programa de repatriação de dinheiro de brasileiros não declarado no exterior.

Para viabilizar o repasse, as unidades da federação se comprometeram a retirar as ações ingressadas no STF (Supremo Tribunal Federal) que bloqueavam a utilização do recursos da repatriação.

Com o acordo, a administração federal garantiu que irá antecipar imediatamente os recursos para ajudar os governos estaduais a quitarem em dezembro os valores relativos a 13º salário de servidores públicos.

Um documento com as contrapartidas estaduais está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda.

FOLHA

DO BLOG: Com essa decisão o RN deverá receber até R$ 190 milhões brutos até o fim do mês referente a multas da repatriação. O Estado recebeu R$ 188 milhões brutos referente aos impostos, desses descontado o Fundeb, entrou R$ 148 milhões no início de novembro que foram usados para pagamento da folha de outubro.



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