CERRO CORÁ: PREFEITA DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA

O primeiro decreto administrativo da prefeita Cerro Corá, Maria das Graças de Medeiros Oliveira (PSD) declara situação de emergência no município e convoca todos os setores da gestão pública a adotarem providências emergenciais atinentes à realização de despesa no período de 90 dias. De acordo com o decreto datado da quarta-feira (04) e publicado na edição desta quinta (05) do "Diário Oficial dos Municípios", as demais normas, decretos, portarias e procedimentos serão feitos em atos administrativos próprios.

O decreto tem efeito retroativo a 2 de janeiro deste ano, segundo a prefeita Graça Oliveira, diante da situação anormal caracterizada em estado de emergência administrativa e financeira que encontrou a prefeitura de Cerro Corá. A chefe do Poder Executivo justifica que "não houve transição da gestão completa", o que evidenciou omissão de informações, em especial àquelas fixadas na resolução nº 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE): "Este período poderá ser prorrogado por até igual prazo a depender da evolução do quadro emergencial".

A prefeita Graça Oliveira considerou, na declaração de emergência, a ausência de informações concretas acerca dos valores contidos nas contas Municipais, bem como da burocracia na tramitação das publicações e documentações a serem agilizadas para o acesso às mesmas e à realidade financeira do Município.

Prefeita Graça Oliveira (e) relata caos administrativo na gestão do ex-prefeito "Novinho" (d)

Segundo a prefeita, a prefeitura encontra-se em situação caótica e precária na maioria dos setores da administração pública, com falta de dados, arquivos, documentos,  materiais e de controles, além da omissão na continuidade dos serviços públicos essenciais, "como falta de contratos ou aditivos e até mesmo processos administrativos licitatórios em andamento".

Para emitir o decreto, a prefeita considerou "a imperiosa necessidade de dar continuidade nos serviços públicos essenciais nas áreas de administração, saúde, segurança e assistência social, dentre outros, evitando-se a interrupção destes serviços".

A prefeita disse que a situação em que encontrou a prefeita poderá trazer danos sérios ao Município, gerando perda econômica, social e patrimonial, além de afetar diretamente a sociedade, a segurança dos bens públicos e particulares, as habitações, os transportes, as vias e logradouros públicos, ambientais e à saúde, demandando tratamento especial que permita realizar obras, serviços e compras com dispensa de licitação".

Graça Oliveira informa, no decreto, que serão instaurados procedimentos de investigação de serviços prestados e não contratados, ausência de publicidade e trato da coisa pública".

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