A INSUFICIÊNCIA DAS VERBAS FEDERAIS

A insuficiência das verbas federais para o custeio de serviços de saúde tem feito as prefeituras dependerem cada vez mais de receita própria para manter unidades em funcionamento. Embora a Lei 141/2012 determine que os municípios invistam o porcentual mínimo de 15% de sua arrecadação em ações de saúde, 96% das cidades já destinam mais do que isso para o financiamento do setor, segundo levantamento inédito feito pelo Estado com base nos dados de 2016 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

Dos 5.570 municípios do País, 129 investiram em 2016 até 15% na saúde, 2.260 aplicaram de 15,1% a 20% e outros 2.716 gastaram de 20,1% a 30% no setor. Há ainda 379 prefeituras que aplicaram mais do que o dobro do índice obrigatório. Os dados de 86 cidades não foram informados.

ROBSON PIRES