RN: HERMANO MORAIS PROTOCOLA REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE TJ REVEJA POSICIONAMENTO COM RELAÇÃO AGREGAÇÃO DE COMARCAS
Deputado Hermano Morais (PMDB)
Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (2) o deputado Hermano Morais (PMDB) manifestou a sua preocupação com uma medida anunciada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), no sentido de agregar comarcas do interior, como forma de economizar recursos, diante da situação econômica em que se encontra o Rio Grande do Norte.
“O servidor do Estado está recebendo com atraso. Alguns fornecedores estão se negando a fornecer ao Governo por causa da situação financeira. A nossa preocupação aumenta a cada dia com a necessidade de retomada do desenvolvimento econômico. Os poderes constituídos como a Assembleia legislativa e o Tribunal de Justiça já fizeram cortes para diminuírem as despesas. No entanto, a agregação de comarcas vai causar prejuízos para os municípios e dificultar o acesso do povo aos serviços jurisdicionais”, enfatizou Hermano.
O parlamentar protocolou requerimento propondo ao Tribunal de Justiça que reveja sua posição quanto a agregação de comarcas nos seguintes municípios: São Tomé, Pedro Avelino, Poço Branco, Taipu, São Rafael, Serra Negra do Norte e São João do Sabugi.
“Só como exemplo, com a agregação da Comarca de São Tomé, que atende também Lagoa de Velhos, Barcelona e Rui Barbosa, o atendimento passará a ser feito em Santa Cruz. Não sei quanto o Tribunal vai economizar, mas a desativação vai trazer prejuízo muito grande para a população desses municípios, por causa das distâncias do deslocamento. Gostaria de pedir ao Tribunal, respeitando a sua autonomia, mas em atenção aos moradores dos municípios, que essa medida não seja efetivada”, argumenta Hermano.
O deputado foi aparteado pelos colegas de plenário George Soares (PR) e Gustavo Carvalho (PSDB), concordando que a medida vai causar prejuízos para o Estado.
AGORA RN
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