STF MANTÉM AFASTAMENTO DE AÉCIO NEVES

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, na tarde desta terça-feira (03), um pedido feito pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para suspender o afastamento do tucano das atividades parlamentares, decidido na terça-feira da semana passada pela Primeira Turma do STF, que também  determinou o recolhimento domiciliar noturno do senador, proibindo-o de sair de casa à noite. O recolhimento é uma das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no Código de Processo Penal, mas gerou uma enxurrada de críticas por parte de aliados e até mesmo adversários de Aécio no Senado, acusando o Supremo de extrapolar seus poderes.

Neste segundo afastamento, Fachin “negou seguimento” ao pedido, tipo de despacho quando a ação não atende a requisitos processuais.O ministro também não atendeu pedido semelhante apresentado pelo PSDB, que queria uma liminar, decisão provisória concedida de maneira mais rápida. Em vez disso, Fachin deu um prazo de 72 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre o caso.

O pedido para suspender o afastamento do senador foi feito nesta segunda-feira (2) por advogados de Aécio. Por sorteio na Segunda Turma do STF, a matéria foi exatamente para as mãos de Fachin, que em junho deu parecer pelo primeiro afastamento do senador tucano, derrubado pelo ministro Marco Aurélio Mello algumas semanas depois. Os advogados de Aécio Neves recorreram ao STF pedindo a substituição do relator, mas na manhã desta terça a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, negou a solicitação. Em um segundo mandado de segurança, o PSDB fez pedido similar, no intuito de que o afastamento fosse  suspenso em definitivo. Por prevenção, Fachin também é o relator da solicitação do partido de Aécio.

Cármen Lúcia, a quem cabe decidir sobre redistribuição de processos, entendeu que o argumento da defesa não procedia, pois o afastamento, determinado na semana passada, era uma nova medida, em nada relacionada com qualquer decisão anterior de Fachin. A ministra também escreveu que caso impedisse Fachin de participar do sorteio da relatoria, o plenário do STF ficaria sem o quórum mínimo de seis ministros para julgar o pedido do senador. Isso porque os cinco ministros da Primeira Turma já não poderiam participar da análise sobre a suspensão do afastamento, uma vez que a decisão contestada partiu do colegiado. Compõem a Primeira Turma os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

A decisão da Primeira Turma foi tomada no inquérito em que Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter recebido R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca de sua atuação política. O senador tucano nega as acusações, afirmando que a quantia se tratava de um empréstimo pessoal, numa operação sem natureza ilícita.

Da Agência Brasil