SÃO TOMÉ: PREFEITO BABÁ EM BRASÍLIA

O Prefeito Babá se encontra em Brasília, assim como milhares de Prefeitos brasileiros, cumprindo uma agenda municipalista organizada pela CNM - Confederação Nacional dos Municípios para aprovação de pautas prioritárias no Congresso Nacional, tais como Lei Kandir, ISS e Lei de Licitações que, sem aprovação pelos Deputados Federais ou Senadores, têm causado um prejuízo bilionário aos municípios de todo o país.

Além disso, os Prefeitos também levaram ao evento um abaixo-assinado solicitando ao STF - Supremo Tribunal Federal que julgue a ação dos royalties a favor dos municípios, pois com a liminar concedida pela Suprema Corte para suspender a lei que garante a redistribuição mais justa dos recursos, todos os municípios do Brasil têm sofrido um enorme prejuízo.

Para se ter uma ideia, o município de São Tomé com a concessão dessa liminar pelo STF deixou de receber recursos dos royalties no valor de R$ 2.527.228,87 (dois milhões quinhentos e vinte e sete mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), segundo cálculos feitos pela CNM.

Paralelo ao cumprimento da pauta da CNM, Babá também aproveita a estadia na capital federal para resolver questões do município junto ao FNDE e Ministérios do Governo Federal.

FONTE: BLOG DA PMST