RN: MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA QUE PREFEITURAS DAS CIDADES DE TOUROS E SÃO MIGUEL DO GOSTOSA SE ABSTENHAM DE GASTOS COM CARNAVAL
Por Robson Pires, em
O Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou nesta quarta-feira, 13,
recomendação para que as prefeituras das cidades de Touros e São Miguel
do Gostoso, no litoral Norte potiguar, se abstenham de gastos com o
Carnaval.
De acordo com o
texto, antes de pensar em gastos com a “folia de momo”, as duas cidades
precisam pagar os salários dos servidores públicos municipais. Ainda
segundo o texto da recomendação, publicado no Diário Oficial do Estado
(DOE), os municípios estão com as folhas de 2018 e o décimo terceiro
salário em atraso.
O documento é
assinado pelo promotor Marcos Adair Nunes, da Comarca da cidade de
Touros, e delimita que se a folha de pessoal estiver em dia e as duas
cidades manifestarem o interesse de realizar a referida festa, as
prefeituras deverão comprovar a adoção de medidas destinadas à redução
nos custos para a realização do Carnaval 2019, inclusive nos serviços de
mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de
serviços de “buffet” e de montagens de estruturas de palco e som para
apresentações artísticas, utilizando-se, para tanto, de quadro
comparativo entre as despesas deste ano, com as despesas dos anos
anteriores, para a realização do mesmo evento, de modo a permitir a
aferição das reduções promovidas
Além disso, o
promotor público sugere para que as duas cidades busquem parcerias e
patrocínios perante a iniciativa privada a fim de diminuir os custos do
Poder Público na realização do Carnaval 2019.
A recomendação
pública informa que, em até 10 dias, as prefeituras de Touros e São
Miguel de Gostoso informem quais as medidas adotadas para garantir a
segurança dos milhares de foliões e das pessoas em geral, durante o
período festivo, bem como as providências que estão sendo cumpridas para
o cumprimento da presente recomendação.
No último dia
7, o Ministério Público recomendou a outras quatro prefeituras
potiguares para que se abstenham de gastos com Carnaval. A lista é
composta pelas cidades de Vera Cruz, Monte Alegre, Brejinho e Lagoa
Salgada. A alegação é de que as prefeituras citadas ultrapassaram o
limite de gastos com salários, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal
(101/200). As informações são do Agora RN.
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