BOLSONARO PUBLICOU A LEI DA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES DE DROGAS

Por Robson Pires, em

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (6) a Lei nº 13.840, que prevê, entre outras coisas, a internação involuntária de dependentes de drogas.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

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