HABEAS CORPUS QUE PODE LIBERAR LULA SERÁ ANALISADO PELO STF DO DIA 25 DE JUNHO
O habeas corpus coletivo que pede a libertação de todos os réus
presos depois de ter a condenação confirmada pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) – inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –
será decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A
Segunda Turma da Corte voltou a discutir o tema nesta terça-feira, e os
ministros entenderam que o caso deve ser julgado pelo plenário, em razão
dos princípios constitucionais em jogo, como o da presunção da
inocência.
Embora constasse na pauta, o pedido de liberdade do ex-presidente não
foi julgado. Na próxima sessão da Segunda Turma, que será no dia 25 de
junho, deverá ser julgado outro habeas corpus , em que a defesa de Lula questiona o trabalho do ex-juiz Sergio Moro , atualmente ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro.
O habeas corpus que a Segunda Turma examinou hoje questiona a
legalidade de uma regra do TRF-4, que julga processos da Lava-Jato na
segunda instância. Pela norma, réus condenados definitivamente pelo
tribunal devem ser presos imediatamente. Os ministros do STF vão decidir
se essa prisão é obrigatória, como determina o TRF-4, ou se devem ser
analisadas as circunstâncias individuais dos réus.
O pedido chegou ao STF em maio do ano passado, quando o então relator, ministro Dias Toffoli ,
o negou. Ao se tornar presidente da Corte, ele foi substituído na
relatoria pela ministra Cármen Lúcia. Ela levou o recurso contra a
decisão de Toffoli para o julgamento virtual, em que os ministros postam
seus votos em um sistema eletrônico, sem necessidade de debate. Ela e o
ministro Edson Fachin votaram para negar o recurso, mas Ricardo
Lewandowski pediu vista, levando o caso para o julgamento presencial.
O GLOBO
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