MUDANÇAS NO FPM
Por Robson Pires, em
A comissão especial que discute mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17)
realiza audiência pública nesta terça-feira (11). Foram convidados para
o debate representantes do Ministério da Economia; do Tribunal de
Contas da União (TCU); do Tesouro Nacional; do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE); da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM); da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); da Federação Catarinense
de Municípios (Fecam); da Federação Goiana de Municípios (FGM); e do
Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCGO).
A Proposta de Emenda à Constituição 391/17 tem como objetivo aumentar os valores transferidos aos municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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