RN: DECRETO DE FÁTIMA BEZERRA CAUSOU ALVOROÇO


Nada é tão ruim que não possa piorar! O decreto de Fátima cerceando o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse causou alvoroço no Poder Judiciário do RN.

Alguns juízes comentam, abertamente, que o ato do executivo estabelece uma “espécie de carimbo” que endossará ou não o cumprimento de sentenças. Após examinar o assunto com cautela, diante da polêmica, salta aos olhos que a maior vítima do decreto não é o Poder Judiciário, considerando que, em linhas gerais, não é função do juiz interferir no modo como sua decisão será cumprida, mas a briosa Polícia Militar do RN, instituição fundada há 185 anos, que tem como missão garantir a segurança da Sociedade Potiguar.

É preciso ressaltar que a Polícia Militar, instituição integrante do Poder Executivo, apesar de não possuir autonomia plena, seja financeira ou administrativa, deve manter intacta a gestão operacional, até mesmo por questões de segurança de seus integrantes e de eficácia das suas ações.

Qualquer neófito na área de segurança tem conhecimento da efetividade e eficiência do “fator surpresa”, não raro o principal requisito que garante o êxito de qualquer operação policial. De fato, a Governadora resolveu interferir nesse ponto suprimindo a possibilidade de sua utilização para garantir o “direito” dos invasores de propriedades alheias, quiçá do próprio Estado. De todo modo, tal atitude não chega a ser uma surpresa, perdão pelo trocadilho, tendo em vista que, desde o início, a gestão da Governadora tem recepcionado representantes do movimentos sociais em detrimento de diretores das associações do policiais militares.

Em algumas passagens os “praças”, constrangidos, levaram um “chá de cadeira” enquanto a governadoria era palco de festividades variadas com a “companheirada dos movimentos sociais”. Na verdade, os acontecimentos demonstram que o (des)Governo de Fátima escolheu o lado que contará com o seu apoio, o qual, infelizmente, não é o da Polícia Militar. Enfim, como de costume o PT nunca decepciona!

GUSTAVO NEGREIROS

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