BOLSONARO SANCIONOU MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA UMA RENDA BÁSICA EMERGENCIAL

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quarta-feira (1º), uma Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 para trabalhadores de informações, autônomos e sem renda fixa, durante uma crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. 
A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, em uma postagem no Twitter. A medida teve votação concluída na segunda-feira (30) e agora será regulamentada por meio de um decreto. 
O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o texto sancionado por Bolsonaro contém três vetos, que ainda não foram divulgados pela Presidência da República.
A liberação dos recursos também depende da abertura de um crédito extraordinário no Orçamento federal. O pagamento será efetuado ao longo de três meses, com a operacionalização pelas redes de bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB) após o trânsito de dados para definir quem tem direito a benefício. 
Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores devem cumprir alguns requisitos, em conjunto, por direito a benefício, como não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; renda familiar mensal per capita (por pessoa) até o salário mínimo (R $ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) até o salário mínimo (R $ 3.135,00); e não recebeu créditos tributáveis, no ano de 2018, acima de R $ 28.559,70.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou novas medidas para enfrentar uma crise gerada pela pandemia de covid-19, incluindo uma MP para ajudar as empresas na manutenção dos empregos. Serão liberados R $ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e jornada de trabalho de funcionários, e R $ 40 bilhões (R $ 34 bilhões de tesouro e R $ 6 bilhões de bancos públicos) de crédito para financiamento da folha de pagamento. Os detalhes da medida serão informados pelo Ministério da Economia. 
* Rafael Vilela / Aline Leal / Agência Brasil

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