AMÉRICA FUTEBOL CLUBE SELA ACORDO HISTÓRICO COM A PREFEITURA DO NATAL E REGULARIZA DÉCADA DE DÍVIDAS DE IPTU

Após mais de três décadas de cobranças e disputas judiciais, o América Futebol Clube concluiu uma das negociações mais longas e complexas de sua história. Em acordo firmado com a Prefeitura do Natal, sob a gestão do prefeito Paulinho Freire, o clube regularizou o passivo de IPTU referente à sede social e ao terreno localizado na Zona Norte da capital. A área, alvo de ocupações irregulares ao longo dos anos, gerou grande acúmulo de débitos e incertezas jurídicas.

As tratativas tiveram início em 2024 e envolveram análises técnicas e jurídicas conduzidas pela Secretaria Municipal de Tributação, chefiada por Marcelo Oliveira, e pela Procuradoria-Geral do Município, sob a liderança de Celina Lobo, com participação direta do procurador Jamil de Oliveira. O entendimento foi estruturado com base no Decreto Municipal nº 13.559, que estabelece regras diferenciadas para pagamento e parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal.

O acordo garante ao América um abatimento expressivo da dívida acumulada, possibilitando a regularização fiscal do clube junto ao Município. Essa medida também contribui para a solução fundiária da área ocupada, que conta com quase cem decisões judiciais favoráveis ao clube. Com isso, a Prefeitura poderá avançar nas ações de regularização dos lotes.

A articulação que resultou na conclusão do processo contou com a atuação direta de dirigentes e representantes institucionais do clube. Entre os envolvidos, destacam-se o advogado Diogo Pignataro, responsável pelas questões fiscais do América desde 2012, além do presidente Hermano Morais, do vice-presidente Francisco Sobrinho, do diretor jurídico Kennedy Diógenes e do secretário-geral Aluízio Dutra.

O entendimento é considerado um marco para o América Futebol Clube, pois equaciona o maior passivo da instituição e abre caminho para uma administração mais sólida e sustentável. A iniciativa consolida a estratégia de reorganização patrimonial e saneamento financeiro da atual gestão.

O acordo permite ainda a obtenção da certidão negativa de débitos municipais, requisito essencial para a celebração de convênios, participação em editais e projetos estratégicos. Com a regularização, o clube também poderá solicitar os benefícios da Lei do Tombamento, que prevê isenção de IPTU da sede social a partir de 2026, além de acessar programas de incentivo fiscal à cultura e ao esporte, ampliando oportunidades de captação de recursos e fortalecimento de suas atividades.

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Fonte: Marcos Lopes