O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar determinando que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspenda a posse do juiz Alceu José Cicco no cargo de desembargador até nova decisão ou o julgamento definitivo do processo.
A medida foi assinada pela conselheira Jaceguara Dantas da Silva, que identificou indícios de possível cerceamento de defesa no procedimento que resultou na rejeição da promoção, por antiguidade, do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos.
Segundo a decisão, durante a sessão do TJRN foram apresentados fatos e fundamentos sobre os quais Henrique Baltazar não teria tido oportunidade de se manifestar previamente, o que pode representar violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
A relatora também destacou que a posse imediata de Alceu José Cicco poderia gerar insegurança jurídica caso sejam reconhecidas irregularidades no processo de promoção. Além da suspensão da posse, o CNJ determinou que a Presidência do TJRN apresente manifestação no prazo de dez dias. O caso ainda será submetido ao Plenário do Conselho para referendo da liminar.
Fonte: Portal Grande Ponto, com informações do Blog do Heitor Gregório.
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