MORAES DETERMINA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE PENA DE “DÉBORA DO BATOM"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão da ativista conhecida como “Débora do Batom”.

A decisão ocorreu após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos. A defesa havia apresentado embargos de declaração e embargos infringentes, mas ambos foram rejeitados pela 1ª Turma do STF.

Com isso, Moraes encaminhou ofício à Vara de Execuções Penais da Comarca de Paulínia (SP), solicitando a emissão do atestado de pena a cumprir e as providências necessárias para a execução da sentença.

Débora foi condenada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação armada.

Segundo a decisão, a pena deve ser cumprida em regime fechado, embora em momento anterior ela tenha obtido a conversão para prisão domiciliar.

📌 Fonte: Portal 96FM