O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) decidiu reformar uma sentença de primeira instância e afastar a cassação do mandato, bem como a inelegibilidade do prefeito de Lajes, Felipe Menezes.
A decisão foi tomada durante o julgamento de uma segunda Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurava suposto abuso de poder político com uso da máquina pública em benefício eleitoral.
De acordo com o TRE/RN, não houve comprovação das irregularidades apontadas nos processos. No primeiro julgamento, a Corte entendeu que não ficou caracterizado desvio de finalidade nas nomeações de cargos comissionados nem nas contratações temporárias realizadas pelo município.
Já na segunda ação analisada, o Tribunal também concluiu que não houve utilização eleitoreira de programas sociais durante o ano eleitoral de 2024.
Com isso, foram afastadas as sanções anteriormente impostas, restabelecendo a regularidade do mandato e a elegibilidade do gestor.
A defesa do prefeito foi conduzida pelos advogados Artur Carvalho e Marcus Felipe Barros.
Fonte: Blog do BG
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