CONTRATAÇÃO DE VIVIANE PELO BANCO MASTER É ‘INCOMPATÍVEL’ COM VALORES DE MERCADO, DIZEM ESPECIALISTAS

Segundo reportagem do Estadão, especialistas do meio jurídico apontam que o contrato firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes e o Banco Master possui valores considerados muito acima dos padrões praticados no mercado da advocacia.

Após três meses de silêncio desde que veio à tona um contrato estimado em R$ 129 milhões, a advogada — que é esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes — divulgou nota detalhando os serviços prestados à instituição financeira do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso preventivamente desde o dia 4.

De acordo com o Estadão, 13 escritórios de advocacia de renome nacional, consultados sob condição de anonimato, avaliaram que os valores do contrato estão bem acima do que normalmente é cobrado por serviços nas áreas penal e de compliance. Questionado sobre os honorários, o escritório Barci de Moraes informou apenas que já havia se manifestado “por meio de nota pública sobre o escopo dos serviços prestados ao Banco Master”.

Valores do contrato

Não há informações públicas sobre quanto foi efetivamente pago ao escritório. Segundo nota divulgada pela banca, a contratação ocorreu entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período de 22 meses.

Caso o valor total de R$ 129 milhões corresponda a esse intervalo, a remuneração mensal seria de aproximadamente R$ 5,8 milhões. Entretanto, informação publicada anteriormente pelo jornal O Globo indica que o montante teria sido pactuado para um período de três anos, o que reduziria o valor mensal para cerca de R$ 3,6 milhões.

Nesse cenário, considerando os 22 meses citados pelo escritório, o pagamento total teria alcançado aproximadamente R$ 79,2 milhões.

Comparação com o mercado jurídico

Especialistas consultados pelo Estadão afirmam que mesmo os maiores escritórios do país dificilmente alcançam valores semelhantes para serviços desse tipo.

No modelo mais comum de contratação, conhecido como time sheet (pagamento por hora), advogados sêniores costumam cobrar cerca de R$ 4 mil por hora, podendo chegar a R$ 5 mil no caso de sócios de grandes escritórios. Já advogados juniores e estagiários geralmente não ultrapassam R$ 1 mil por hora.

Segundo a reportagem, para atingir o valor de R$ 129 milhões nesse modelo, o escritório teria que registrar mais de 25 mil horas de trabalho, considerando honorários de R$ 5 mil por hora.

Estrutura do trabalho

Na nota divulgada, o escritório informou que uma equipe composta por 15 advogados atuou no caso e que três outros escritórios especializados foram contratados para auxiliar nos serviços.

Entre as atividades citadas estão:

elaboração de 36 pareceres e opiniões legais;

revisão de políticas internas de compliance;

elaboração de manuais e políticas corporativas;

consultoria em temas regulatórios e do mercado financeiro;

análise estratégica de inquéritos policiais e ações penais envolvendo o banco.

Segundo a advogada, a equipe também participou da revisão do Código de Ética e Conduta da instituição e de políticas internas relacionadas à governança corporativa.

Questionamentos de especialistas

Apesar da descrição das atividades, especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que os valores permanecem fora dos padrões do mercado.

Um especialista em compliance citado pelo Estadão afirmou que um trabalho semelhante — envolvendo criação de código de ética e revisão de regras internas — dificilmente ultrapassaria R$ 10 milhões, independentemente do modelo de contratação.

Outro ponto levantado por advogados consultados é que o escritório Barci de Moraes não é amplamente reconhecido nas áreas criminal e de compliance, o que, segundo eles, tornaria incomum uma contratação de valor tão elevado.

Nota do escritório

Na nota divulgada, o escritório Barci de Moraes afirmou que possui quase duas décadas de atuação, prestando serviços jurídicos para grandes clientes, e ressaltou que nunca conduziu causas para o Banco Master no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Estadão