O Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) decidiu, nesta quinta-feira (19), desqualificar a decisão da Primeira Comissão que havia punido o América Futebol Clube e o Potyguar Seridoense com a perda de 18 e 15 pontos, respectivamente.
Por 7 votos a 1, o Pleno alterou o enquadramento da infração do artigo 214 para o artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), mantendo apenas a aplicação de multa financeira aos clubes.
O relator do processo, Luis Henrique Saldanha, votou pela aplicação do artigo 214 tanto para o América quanto para o Potyguar. No entanto, os auditores Dina Perez, Mauricio Carrilho, George Veras, Ricardo Lucena, Galydson Soares, Jônatas Gonçalves e Estelita Rocha acompanharam entendimento divergente, votando pela manutenção da multa e reenquadramento no artigo 191.
O acórdão deve ser lavrado ainda nesta quinta-feira. O prazo para interposição de recurso ao Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) se encerra na próxima segunda-feira. O procurador do TJD, Vitor de Góis Ribeiro Dantas, informou que irá recorrer da decisão.
Fonte: Blog Marcos Lopes
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