O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria dos processos relacionados ao caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi formalizada nesta quinta-feira (12), após manifestação conjunta dos demais integrantes da Corte.
Em nota assinada por dez ministros, o STF declarou que não há fundamento jurídico para acolher a arguição de suspeição apresentada no processo nº 244 AS. O entendimento tem como base o artigo 107 do Código de Processo Penal e o artigo 280 do Regimento Interno do Supremo.
STF AFASTA SUSPEIÇÃO E MANTÉM VALIDADE DOS ATOS
Os ministros reconheceram a plena validade dos atos praticados por Toffoli na condução da Reclamação nº 88.121 e dos processos vinculados. O documento também registra apoio pessoal ao magistrado e destaca que ele atendeu aos pedidos formulados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a manifestação conjunta, não há impedimento ou suspeição envolvendo o ministro no caso.
PROCESSO SERÁ REDISTRIBUÍDO
Apesar do afastamento da suspeição, o próprio ministro Dias Toffoli solicitou o envio dos autos à Presidência do STF para redistribuição. O pedido foi acolhido pelo presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, após consulta aos demais integrantes do tribunal.
Com isso, os processos serão encaminhados para livre redistribuição entre os ministros. A Presidência também adotará as providências necessárias para a extinção formal da arguição de suspeição e remessa ao novo relator.
A nota é assinada por Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Fonte: Portal 98 FM Natal
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