Atendendo ao pedido de resposta de um dirigente do SINTE, após a publicação da nota oficial da PMST, o blog publica a seguinte nota:
"O SINTE – REGIONAL POTENGI comunica aos
sãotomeenses que os professores decidiram paralisar suas atividades em
protesto ao ato arbitrário do Prefeito Municipal que retira um direito
de mais de 20 anos e reduz os salários dos professores.
A categoria sempre foi aberta a
negociação, mas os professores sabem a diferença entre negociação e
humilhação, entre flexibilizar e subjugar. O SINTE efetivou vários
acordos, por meio de inúmeras reuniões com a atual gestão, em nome do
equilíbrio financeiro do município, do funcionamento regular das escolas
e da manutenção do pagamento em dia:
a) aceitou parcelar, após um ano de carência, em 24 meses, o débito
deixado pela gestão passada, com a promessa de que o pagamento a partir
de janeiro de 2017 seria feito até o dia 30 de cada mês;
b) O reajuste do Piso de 2017 só foi
concedido em junho do referido ano, ficando em aberto 5 meses – não
quitados até o presente momento;
c) O 1/3 de férias de 2017 ficou para ser pago apenas na folha de junho/18 – quando deveria ter sido pago em janeiro;
d) A categoria aceitou uma proposta de calendário de pagamento, até o dia 20 do mês subsequente.
Mas o pagamento de março foi concluído em 02 de maio e o de abril em 23 de maio.
Sem espaço de negociação, a categoria
decidiu fazer uma paralização de 48h cobrando um calendário de
pagamento, condição mínima para os professores poderem organizar suas
contas e darem satisfação aos seus credores.
Em vez de negociação, a resposta do
prefeito foi a retaliação. De forma autoritária e arbitrária, enviou
comunicado aos professores e ao Sinte avisando que os quinquênios seriam
retirados impondo redução de até 30% aos servidores. Diante desta
situação de ataque, desrespeito, perseguição e retirada de direitos a
categoria decidiu paralisar as atividades por tempo indeterminado.
O prefeito, por mais poderoso que seja,
não está a cima da lei. O quinquênio é um direito garantido pelo o
artigo 101, da Lei Orgânica Municipal; artigo 75 do Regime Jurídico
Único dos Servidores e o artigo 5° da Constituição Federal. Leis estas
rasgadas com uma canetada do prefeito e sem a apreciação da Câmara
Municipal, cujos vereadores por unanimidade, votaram e assinaram
requerimento pela manutenção do direito.
O prefeito distorce fatos, manipula
números e informações, na tentativa de jogar a sociedade contra os
professores. Nos acusam de sugar os recursos das outras secretarias na
tentativa de esconder a sua incapacidade de planejar e resolver os
problemas do município. O que assistimos é a repetição do discurso e da
pratica da gestão passada: reclamar dos recursos e dos problemas e
culpar a educação para esconder a falta de rumo administrativo.
Como entender que em 2017, as coisas
foram minimamente resolvidas com um Fundeb de 500 mil reais por mês e,
em 2018, que o Fundeb aumentou para 730 mil reais por mês, as coisas
estão mais difíceis? Além disso, a educação, por lei, dispõe de outros
recursos: 10% do FPM, ICMS, IPVA, IOF e outas transferências; e 30% dos
impostos municipais - IPTU, ISS, ITCM ou ITIV, IRRF. Também recebe
recursos para a merenda, o transporte e PDDE. As demais secretarias como
Saúde e Assistência Social também tem recursos carimbados.
As divididas deixadas pelas gestões
anteriores, inclusive as do próprio prefeito (na gestão passada e nessa
com o IPSAT, por exemplo), ainda não foram pagas: dos 2 meses de salário
atrasado foram pagas apenas 4 das 24 parcelas; o divida do IPSAT foi
parcelada em 200 meses, a conta foi zerada por saques da gestão passada e
da atual o que está implodindo o IPSAT. Dos consignados tão alardeados
ainda não foi pago um real se quer.
Para dar força aos falsos argumento,
criaram até um TRIENIO que não existe. Tudo para confundir a cabeça da
sociedade e coloca-la contra os professores, alardeando que os docentes
daqui ganham rios de dinheiro, quando na verdade, os salários daqui são
praticamente os mesmos de São Paulo do Potengi, São Pedro, Lagoa de
Velhos, Santa Maria, Riachuelo e mais de 100 municípios do estado.
Por tudo isso, o Sinte ratifica que a
gestão está ferindo e subtraindo direitos dos Profissionais do
Magistério e provocando danos terríveis na vida funcional e pessoal dos
servidores, que se dedicam diuturnamente à educação. Essa ação danosa
trará sequelas à Educação Pública do município e o gestor será
responsabilizado historicamente por um ato impensado, ilegal e cheio de
cólera. Pedimos respeito aos Professores.
SINTE-REGIONAL POTENGI - EM SÃO TOMÉ, 30 DE MAIO DE 2018"
