O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, na última segunda-feira, uma nova edição do programa de renegociação de dívidas, o chamado Desenrola 2.0, menos de três anos após a primeira versão. A iniciativa, segundo análise editorial, deve se tornar um dos principais temas explorados na campanha eleitoral. O programa foi estruturado em quatro frentes — famílias, estudantes com débitos no Fies, agricultores e micro e pequenas empresas — com o objetivo de alcançar um público estimado em até 100 milhões de pessoas. Apesar do potencial benefício imediato aos contemplados, a avaliação aponta que o alívio tende a ser temporário, sem enfrentar as causas estruturais do endividamento no país. Entre as críticas destacadas está a ausência de medidas voltadas ao controle do gasto público e à redução da pressão sobre os juros, considerados fatores centrais para o aumento da inadimplência. O texto também aponta que iniciativas como o Desenrola podem incentivar o endividamento recorrente, ao criar ...
Uma proposta de mudança no Código Civil brasileiro tem gerado forte debate entre especialistas em direito de família e sucessões. O Projeto de Lei nº 4/2025, atualmente em tramitação no Senado, prevê a retirada do cônjuge e do companheiro da lista de herdeiros necessários — o que pode alterar significativamente as regras de sucessão no país. Hoje, o cônjuge sobrevivente possui direito automático à herança, justamente por ocupar a condição de herdeiro necessário. Com a possível mudança, esse direito deixaria de ser regra e passaria a depender de previsão em testamento. Na prática, caso existam descendentes (filhos, netos) ou ascendentes (pais, avós), o cônjuge não teria mais direito à herança, salvo se houver disposição expressa do falecido. Por outro lado, permanece garantido o direito à meação, ou seja, à metade dos bens adquiridos durante o casamento, conforme o regime de bens adotado. IMPACTOS E MUDANÇAS A proposta também elimina a concorrência do cônjuge com descendentes e ascenden...