O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (23) que a proibição ao voto de presos provisórios e temporários não será aplicada nas eleições de 2026. Com isso, o alistamento eleitoral e a instalação de seções dentro de unidades prisionais continuam permitidos no próximo pleito. A Corte entendeu que a mudança prevista na chamada Lei Antifacção não pode ser aplicada de imediato devido ao princípio da anualidade eleitoral, que impede alterações nas regras a menos de um ano das eleições. A norma foi sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso foi analisado após questionamento da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo sobre a aplicação das novas regras. O relator do processo, ministro Antônio Carlos Ferreira, destacou que a mudança impactaria diretamente a organização do processo eleitoral. Os ministros também apontaram dificuldades práticas, como o curto prazo para adaptação dos sistemas e a ausência de integração entre bancos de dados ...
Policiais militares do Distrito Federal foram mordidos por cães que vivem na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o monitoramento de sua prisão domiciliar. Os ataques teriam ocorrido em pelo menos duas ocasiões, segundo relatos de agentes. De acordo com informações da coluna Na Mira, do portal Metrópoles, os policiais permanecem do lado de fora da residência, sem acesso às áreas internas. Dois cães sem raça definida, conhecidos como “vira-latas caramelo”, circulam livremente pelo imóvel e dificultam a movimentação das equipes, elevando o nível de alerta durante o serviço. Além dos episódios com os animais, os agentes também relatam falta de estrutura para a operação. Sem abrigo adequado, muitos permanecem expostos às condições climáticas, utilizando áreas externas e a garagem. Há apenas um banheiro disponível, localizado nos fundos da casa e com uso restrito. A vigilância integra as medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar a Bolsonar...