A reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo governo
federal pode gerar uma economia de R$ 329,4 bilhões para os estados em
um período de dez anos, segundo estudo inédito da equipe econômica. Só
as mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores civis representam
um alívio de R$ 277,4 bilhões. As alterações para policiais militares e
bombeiros representam mais R$ 52 bilhões.
O estudo revela que o impacto da reforma para os estados supera a
economia projetada para a União, considerando apenas os servidores
públicos, que é de R$ 202 bilhões em dez anos. A cifra de R$ 1,1 trilhão
— defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes — engloba ainda as
mudanças na aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e nos
benefícios assistenciais, além de penduricalhos, como a restrição ao
abono salarial (PIS).
Atualmente, o número de aposentados e pensionistas civis dos estados chega a 2,2 milhões. O de militares é de 385 mil.
Em linhas gerais, a reforma fixa idade mínima de aposentadoria de 65
anos (homem) e 62 anos (mulheres) para todos os trabalhadores, com regra
de transição. No caso dos servidores públicos, ela começa aos 56 anos
(mulheres) e 61 anos (homens), subindo gradativamente. A proposta
endurece as regras das aposentadorias especiais de professores, que
terão idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Altera também a
fórmula de cálculo do benefício e proíbe incorporações. Quem ingressou
na carreira antes de 2003 precisa atingir idade mínima para ter direito à
integralidade (último salário) e paridade (mesmo reajuste dos ativos).
Essas alterações valerão automaticamente para os estados.
‘Bomba-relógio’
De acordo com as projeções da equipe econômica, São Paulo será o
estado mais beneficiado com a reforma: em dez anos, pode obter uma
economia de R$ 48,5 bilhões. Depois vem o Paraná, com R$ 27,4 bilhões.
Rio e Minas Gerais empatam com um ganho fiscal de R$ 29,9 bilhões. O
impacto dos estados em pior situação fiscal (Rio, Minas Gerais, Rio
Grande do Sul e Goiás) chega a R$ 77 bilhões, ou 27,7% da economia total
com servidores civis.
Mas o economista Paulo Tafner — estudioso do tema e que elaborou uma
proposta alternativa de reforma da Previdência com o ex-presidente do
Banco Central Arminio Fraga — tem um cálculo mais modesto. Ele estima
uma economia superando os R$ 100 bilhões, em dez, anos, para o conjunto
dos estados.
— A mudança na idade dos professores tem impacto forte nas contas, vai dar uma boa aliviada — diz Tafner.
Só os militares, calcula, responderiam por R$ 50 bilhões — projeção
em linha com os números da equipe econômica. As mudanças nas regras para
professores representariam 30% da economia, e as dos demais servidores,
20%. A conta tomou por base a participação das categorias entre os
inativos.
Fábio Klein, especialista em finanças públicas da Tendências
Consultoria, lembra que os servidores públicos estão envelhecendo, o
que, aliado à elevação da expectativa de vida, aumenta substancialmente
as despesas dos estados:
— Dado o processo de envelhecimento combinado com regras mais
generosas, é uma verdadeira bomba-relógio. Como é uma obrigação de
pagamento, o estado terá de arrochar salário e não contratar, sem falar
nos investimentos. Isso é muito ruim para a prestação de serviço
público, educação, saúde, segurança e até desenvolvimento econômico.
Sérgio Aureliano, presidente da Rioprevidência, afirma que ainda há
muitas dúvidas sobre o alcance da reforma para o Rio, principalmente em
relação aos policiais militares e bombeiros. O Estado do Rio aplica
alíquota de 14% sobre os rendimentos que excedem o teto dessas
categorias — o projeto de lei das Forças Armadas, que será estendido aos
militares dos estados, prevê alíquota máxima de 10,5%.
Essa avaliação também vale para os servidores em geral. Atualmente, o
estado recolhe 14% sobre a folha. As alíquotas progressivas — que, pela
proposta do governo, vão de 7,5% a 22% — significarão 11,65% de
alíquota efetiva. O presidente da Rioprevidência prevê uma perda na
arrecadação de cerca de 3%.
Dos servidores ativos do Rio, professores, policiais militares e
bombeiros, somados, representam 66,8% do total. Professores são 36,5%;
PMs, 23,5%; e bombeiros, 6,8%.
Aureliano, fez simulações com alguns municípios, e o déficit pode
cair até 40% em alguns deles se a reforma for aprovada como está:
— A alíquota sobe para 14% onde há déficit, mas esse percentual é
excessivo e vai transformar o déficit em superávit em algumas cidades.
Governos se articulam
Enquanto a proposta não avança no Congresso, os governadores já se
articulam para sugerir mudanças no texto. Embora a maior parte seja
favorável à proposta, a ideia é que esta pode ser aperfeiçoada. Foi
formado um grupo de trabalho, que deve se reunir esta semana.
Uma ideia é resgatar pontos da proposta elaborada por Arminio e
Tafner. Esta previa, por exemplo, um sistema que tiraria do Orçamento
dos estados as despesas com Previdência, que seriam bancadas por um
fundo à parte, financiado por ativos estaduais.
A PEC enviada à Câmara não contempla essa possibilidade. Em vez
disso, prevê que uma lei complementar definirá como serão criados fundos
previdenciários, que ainda seriam ligados ao Orçamento. A vantagem da
proposta de Arminio e Tafner é que, na prática, a Previdência deixaria
de pressionar as contas dos estados.
— Tentaremos levar sugestões. Não adianta ter uma vertente apenas da
União, sem que haja uma visão para estados e municípios — disse o
governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).
Já os secretários de previdência vão se reunir na semana que vem em
Belém, para avaliar a proposta. Uma das questões é a incidência de Pasep
sobre as contribuições, que Aureliano considera bitributação:
— Incide 1% sobre a folha de pagamento e 1% sobre as contribuições
para o fundo. Pretendemos preparar uma emenda para levar ao governador,
que, se concordar, encaminhará para a bancada estadual apresentar.
O Globo
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