Eis a íntegra do texto:
As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre
alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um
episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da
Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de
abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e
realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco,
que tomou posse no dia 15.
Enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de
constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano
- a capacidade de aprender.
Desde o início da formação da nacionalidade, ainda no período
colonial, passando pelos processos de independência, de afirmação da
soberania e de consolidação territorial, até a adoção do modelo
republicano, o País vivenciou, com maior ou menor nível de conflitos,
evolução civilizatória que o trouxe até o alvorecer do Século XX.
O início do século passado representou para a sociedade
brasileira o despertar para os fenômenos da industrialização, da
urbanização e da modernização, que haviam produzido desequilíbrios de
poder, notadamente no continente europeu.
Como resultado do impacto político, econômico e social, a
humanidade se viu envolvida na Primeira Guerra Mundial e assistiu ao
avanço de ideologias totalitárias, em ambos os extremos do espectro
ideológico. Como faces de uma mesma moeda, tanto o comunismo quanto o
nazifascismo passaram a constituir as principais ameaças à liberdade e à
democracia.
Contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a
democracia com seus cidadãos fardados. Em 1935, foram desarticulados os
amotinados da Intentona Comunista. Na Segunda Guerra Mundial, foram
derrotadas as forças do Eixo, com a participação da Marinha do Brasil,
no patrulhamento do Atlântico Sul e Caribe; do Exército Brasileiro, com a
Força Expedicionária Brasileira, nos campos de batalha da Itália; e da
Força Aérea Brasileira, nos céus europeus.
A geração que empreendeu essa defesa dos ideais de liberdade, com
o sacrifício de muitos brasileiros, voltaria a ser testada no
pós-guerra. A polarização provocada pela Guerra Fria, entre as
democracias e o bloco comunista, afetou todas as regiões do globo,
provocando conflitos de natureza revolucionária no continente americano,
a partir da década de 1950.
O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria,
que se refletia pelo mundo e penetrava no País. As famílias no Brasil
estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de
graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao
totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria
da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de
estabilização daquele processo.
Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da
Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu
definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis.
As lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos
para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se
seguiu experimentou avanços.
As Forças Armadas, como instituições brasileiras, acompanharam essas mudanças. Em estrita observância ao regramento democrático, vêm
mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder
constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para
que as pessoas possam construir suas vidas.
Cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a
Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se
depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios
da Nação Brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a
liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História.
FERNANDO AZEVEDO E SILVA Ministro de Estado da Defesa
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