domingo, 29 de setembro de 2019
NATAL: CAPOTAMENTO NO PONTE NEWTON NAVARRO
Um carro capotou no final da manhã deste domingo (29) em plena Ponte Newton Navarro e deixou a pista parcialmente bloqueada.
Segundo relato do motorista aos policiais do Comando de Policiamento
Rodoviário Estadual (CPRE), ele vinha com o carro em baixa velocidade em
direção à Redinha, mas terminou sendo atingido na traseira por um outro
carro que descia em alta velocidade, o que fez com que ele perdesse o
controle, se jogasse contra a mureta de proteção e capotasse o veículo.
Apesar do susto, ninguém ficou ferido. Esse outro veículo envolvido no acidente teria se evadido do local.
BLOG DO BG
FOTOS: SÃO TOMÉ OBTEVE CLASSIFICAÇÃO PARA SEMIFINAL NA COPA CERRO CORÁ DE FUTSAL FEMININO
FOTOS POSTADAS NO FACEBOOK DE ARYOSMAR
MINISTRO ANALISA PROVÁVEL ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE CONDENOU LULA
Por Robson Pires, em
Um ministro do STF, em condição de anonimato, disse a Josias de Souza que a “provável anulação” da sentença que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia seria um “tiro no pé” do petista.
“Confirmando-se a anulação, a sentença terá de ser refeita. Dessa
vez, sem a participação de Sergio Moro, que conduziu o processo
original, e a juíza Gabriela Hardt, que assinou a sentença. O novo
veredicto será proferido pelo atual titular da 13ª Vara Federal de
Curitiba, o doutor Luiz Antonio Bonat. É um juiz rigoroso. As provas são
as mesmas. A defesa ganha alguns meses, mas uma nova condenação viria
sem a radiação das mensagens vazadas pelo The Intercept e sem a pecha da
perseguição política. Será mais difícil de contestar.”
RN: MÚSICO POTIGUAR BRILHA NO "ROCK IN RIO"
O baixista natalense Júnior Groovador, rei do rebolado e propagador do
bordão “vamos vencer na vida”, roubou a cena no palco Mundo do Rock in
Rio deste sábado (29) e provocou uma epidemia de empolgação e sorrisos
na Cidade do Rock, onde tocou ao lado da banda Tenacious D o clássico do
rock Smells Like Teen Spirit, do Nirvana.
BLOG DO BG
sábado, 28 de setembro de 2019
SÃO PAULO DO POTENGI: REABERTURA DA AABB
A Associação Atlética Banco do Brasil de nossa cidade, localizada no
Alto do Potengi, depois de cerca de cinco anos sem funcionar vai reabrir
para o público, neste sábado 28 de setembro, a partir das 9 horas.
O clube social e comunitário passou por uma ampla reforma na sua parte
física e conta com piscina, serviço completo de bar, quadra esportiva,
mini-campo, espaço para jogos e ampla área de lazer.
Na reinauguração aberta ao público haverá torneios de futsal, tênis de
mesa e sinuca, mini-campo pra criançada, uso da piscina, serviço de bar
com música ao vivo com o cantor Raniere Mendes e no domingo (29), com
Alexandre Moreira e Banda, a partir do meio dia.
Está todo mundo convidado para participar da reabertura da AABB.
A instituição social tem como atual presidente o nosso vice-prefeito
Erivan de Seu Elino, que também é funcionário do Banco do Brasil local.
SILVÉRIO ALVES
SÃO TOMÉ: PREFEITO BABÁ PARTICIPA DE EVENTO EM MOSSORÓ
Postagem de Babá Pereira no facebook:
"A convite do diretor da ESMARN o conterrâneo Desembargador Saraiva
Sobrinho, participei hoje em Mossoró do lançamento da Pedra Fundamental
para construção da sede da entidade na região Oeste."
LULA PRESSIONADO PARA ACEITAR O SEMIABERTO
Lula está sofrendo pressão da família e da namorada, Rosangela da Silva, para aceitar a possibilidade de cumprir a pena em casa.
Os procuradores da Lava Jato pediram à Justiça que ele passe para o regime semiaberto, mas o ex-presidente ainda reluta. Ele conversará na segunda (30) sobre o assunto.
MÔNICA BERGAMO
VOTAÇÃO DE CESSÃO ONEROSA DEVERÁ ACONTECER EM NOVEMBRO
Por Robson Pires, em
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reforçou nesta
sexta-feira (27) que a votação do restante da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que trata da distribuição dos recursos do pré sal – a
chamada cessão onerosa – deve ocorrer sem grandes divergências com o
texto já aprovado no Senado e também sem atrapalhar o leilão do petróleo
do pré-sal marcado para o mês de novembro.
Segundo ele, os deputados estão cientes da importância da pauta, que deve ir à votação até o dia 12 de novembro.
Segundo Maia, como a distribuição dos recursos será apenas em
dezembro, haverá tempo para a votação. A parte da PEC que deu o sinal
verde para a realização do leilão, no dia 6 de novembro, foi promulgada
nessa quinta-feira (27).
MINISTRO DO STF ADOTA MEDIDAS CONTRA EX-PROCURADOR GERAL JANOT
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de se aproximar a menos de 200 metros de qualquer um dos ministros do tribunal. Ele também está impedido de entrar no STF.
O ministro também suspendeu o porte de arma de Janot, sob o argumento de “evitar a prática de novas infrações penais e preservar a integridade física e psicológica dos ministros, advogados, serventuários da justiça e do público em geral que diariamente frequentam esta Corte”.
Na mesma decisão, ele também determinou busca e apreensão em endereços de Janot. O objetivo era apreender armas, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, “bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos”.
O ministro também determinou a oitiva de Janot, ressaltando que, como investigado, ele tem o direito de permanecer em silêncio diante do interrogatório.
Fonte: Portal Grande Ponto
sexta-feira, 27 de setembro de 2019
ABC SOFRE DERROTA NO STJD
A 3ª Comissão Disciplinar do STJD julgou na tarde desta
quinta-feira(26) o processo do Confiança contra o Treze, tendo o ABC
como terceiro interessado.
Por 4 a 0 os auditores acompanharam o relator e entenderam não
existir nenhuma irregularidade por parte do Treze na escalação do
treinador Celso Teixeira. Agora, o ABC recorre ao Pleno neste processo,
mas com a decisão da Comissão o quadro já está praticamente definido
A defesa do ABC na Terceira Comissão foi feita pelo advogado José
Wilson Gomes Neto, com que conversei rapidamente via aplicativo de
mensagens.
MARCOS LOPES
EX-PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA TEVE A INTENÇÃO DE MATAR GILMAR MENDES
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira (26) à Folha que entrou uma vez no Supremo Tribunal Federal armado com uma pistola com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, por causa de insinuações que ele teria feito sobre sua filha em 2017.
O ex-procurador narra o episódio num livro de memórias que está
lançando neste mês, sem nomear Mendes. Ele confirmou a identidade de seu
alvo ao ser questionado pela Folha em entrevista nesta quinta. “Tenho uma dificuldade enorme de pronunciar o nome desta pessoa”, disse.
Em maio de 2017, como procurador-geral, Janot pediu a suspeição de Gilmar Mendes em
casos relacionados ao empresário Eike Batista, que se tornara alvo da
Lava Jato e era defendido pelo escritório de advocacia do qual a mulher
do ministro, Guiomar Feitosa Mendes, é sócia.
Segundo Janot, o ministro do STF reagiu na
época lançando suspeitas sobre a atuação de sua filha, Letícia Ladeira
Monteiro de Barros, que é advogada e representara a empreiteira OAS no
Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
“Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola
carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma
autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada
pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha”, diz Janot no
livro. “Só não houve o gesto extremo porque, no instante decisivo, a
mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: não.”
Na entrevista à Folha, ele disse que seu plano era
matar Gilmar Mendes antes do início da sessão no STF. “Na antessala,
onde eu o encontraria antes da sessão”, afirmou. O ex-procurador disse
que não entrou no plenário do tribunal armado.
Em entrevistas à revista Veja e ao jornal O Estado de S. Paulo, Janot
acrescentou que pretendia se suicidar depois de matar Gilmar Mendes.
Segundo o relato do ex-procurador, que se aposentou em abril deste
ano e voltou à advocacia, o episódio ocorreu perto do fim do seu segundo
mandato à frente da Procuradoria-Geral da República, que ele chefiou
por quatro anos.
Informações sobre a atuação de Letícia foram publicadas na época pelo jornalista Reinaldo Azevedo, colunista da Folha. A Folha não encontrou registro de que Gilmar Mendes tenha alguma vez falado no assunto em público. Na entrevista à Folha, Janot disse nesta quinta que o ministro citou sua filha durante uma sessão do Supremo.
No livro de memórias que está lançando, “Nada Menos que Tudo”
(editora Planeta), escrito com a colaboração dos jornalistas Jailton de
Carvalho e Guilherme Evelin, Janot faz um balanço de sua atuação à
frente da Operação Lava Jato e rebate as críticas que recebeu durante
sua atribulada gestão.
Janot afirma que, em março de 2015, o então vice-presidente Michel
Temer (MDB) e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) pediram que
ele arquivasse a primeira investigação aberta contra o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso no Rio de Janeiro.
O ex-procurador diz também que, em 2017, o então senador Aécio Neves (PSDB-MG) lhe
ofereceu cargos na tentativa de evitar a abertura de investigações
sobre suas relações com a Odebrecht. Segundo Janot, Aécio pensava em se
candidatar à Presidência da República nas eleições de 2018 e lhe
ofereceu o Ministério da Justiça e a vaga de vice da chapa.
No livro, Janot revela ainda que mantinha ao lado de seu gabinete na
Procuradoria uma geladeira abastecida com várias bebidas alcoólicas, à
qual recorria para aliviar a tensão da equipe nos momentos mais
difíceis. “Na hora do aperto, quando a turma estava arrancando os
cabelos, a farmacinha cumpria uma função terapêutica”, escreveu.
FOLHAPRESS
NATAL: OPERAÇÃO "ALERTA MÍNIMO"
Na manhã de hoje a Polícia Federal, em cooperação com o Ministério
Público Federal e Receita Federal, deflagrou a 66ª fase da Operação LAVA
JATO, denominada ALERTA MÍNIMO.
Estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão na cidade de
São Paulo/SP e 1 em Natal/RN. As medidas cautelares foram expedidas pela
13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
O inquérito tem como foco principal a apuração de crimes de lavagem
de dinheiro praticados por doleiros e funcionários de uma instituição
financeira, que teriam atuado em benefício de empresas que contratavam
com a Petrobras e necessitavam de dinheiro em espécie para o pagamento
de vantagens indevidas a agentes públicos.
Durante a investigação foram obtidos documentos trazidos por
colaboradores que indicaram que determinado doleiro teria sido
responsável por produzir pelo menos R$ 110 milhões, em espécie, para
viabilizar o pagamento de propinas.
A produção de dinheiro em espécie neste caso envolvia trocas de
cheques obtidos junto ao comércio da grande São Paulo e abertura de
contas sem documentação necessária ou com falsificação de assinaturas em
nome de empresas do ramo imobiliário.
A suspeita quanto à participação de gerentes de agências bancárias
consistia em dar suporte às operações de desconto de cheques e elaborar
justificativas internas a fim de evitar fiscalizações e ações de
compliance da instituição financeira. Em troca, os funcionários recebiam
comissões dos operadores e conseguiam vender produtos da agência para
atingir metas.
O nome da operação faz referência ao fato de que os alertas de
operações atípicas do sistema interno do banco para comunicação ao COAF
passaram a ser encerrados, mediante a apresentação de justificativas
pelos gerentes de agência, como se não houvesse indícios de lavagem de
dinheiro.
Será concedida coletiva de imprensa às 10h no auditório da Superintendência Regional da PF em Curitiba-PR.
CBN
SÃO TOMÉ: CONAB RELIZAR CAPACITAÇÃO COM RELAÇÃO A PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Postagem de Babá Pereira no facebook:
"Quero agradecer ao superintendente da Conab, o amigo Boris Minora e ao
servidor daquela entidade o Sr Hélio, por ter nos dado a oportunidade de
capacitar aqui no nosso município, mais 05 Associações Rurais, para q
as mesmas possam participar do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos,
projeto importante que já contamos com 03 em andamento."
quinta-feira, 26 de setembro de 2019
SENADO APROVO O NOME DO NOVO PROCURADOR-GERAL
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) como novo titular da
PGR (Procuradoria-Geral da República), Augusto Aras teve seu nome
aprovado no plenário do Senado, na tarde desta quarta-feira (25), por 68
votos a 10, em votação secreta.
Agora ele está apto a ocupar a vaga na PGR que nos últimos dois anos
esteve a cargo de Raquel Dodge. Caberá ao presidente da República
nomeá-lo, por meio de decreto.
BLOG DO DINA
JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA DESPEJO DE MAIOR CENTRO DE FORMAÇÃO NORDESTINO DO MST
O governo Jair Bolsonaro (PSL), por meio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), conseguiu decisão favorável da Justiça Federal para despejar, em Caruaru, interior de Pernambuco, o maior centro de formação nordestino do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que faz parte do bloco nordestino de oposição a Bolsonaro, tenta evitar a execução da sentença e já informou que não pretende usar a força policial para auxiliar na reintegração de posse, caso não se encontre uma saída.
O processo tramitava desde 2008 e foi transitado em julgado contra o MST no final de 2017. Em agosto passado, 20 dias após ser nomeado superintendente do Incra em Pernambuco, o coronel da PM Marcos Campos de Albuquerque solicitou que a Justiça Federal ordenasse o cumprimento da sentença.
O prazo final é 10 de outubro, e o juiz determinou uso da força policial para cumprimento da medida.
Fonte: Folha
Fonte: Portal Grande Ponto
RN: O SILÊNCIO DA BANCADA FEDERAL
Por Robson Pires, em
Até agora ninguém da Bancada Federal do RN deu um ‘pio’ na luta dos prefeitos que acha que o Proedi tira uma boa grana das já tão sofridas prefeituras. Nenhum deputado ou senador se pronunciou. Ainda.
TO: EX-GOVERNADOR PRESO
Por Robson Pires, em
A PF prendeu nesta quinta-feira o ex-governador de Tocantins, Marcelo Miranda.
Camila Bonfim, da TV Globo, diz que ele é
investigado em operação sobre corrupção e foi preso em Brasília, no
apartamento funcional da mulher, a deputada Dulce Miranda.
O esquema de Marcelo Miranda, preso hoje pela PF, provocou um desfalque de 300 milhões de reais, segundo os investigadores.
Repetindo: 300 milhões de reais.
SÃO TOMÉ: NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO
De acordo com a informação do prefeito Babá Pereira, na semana passada um engenheiro da Caixa Econômica Federal esteve visitando o nosso município para avaliar o local (rodoviária velha) que será construído o novo terminal rodoviário.
Ainda de acordo com Babá, a previsão é que a obra seja entregue à população em meados de 2020.
quarta-feira, 25 de setembro de 2019
RN:COMO VOTARAM OS PARLAMENTARES DO ESTADO COM RELAÇÃO AOS VETOS DE BOLSONARO À LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
Em uma derrota para o governo e, em especial, ao ministro Sergio Moro
(Justiça), o Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira
(24) 18 vetos feitos por Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade.
Outros 15 pontos que haviam sido barrados pelo presidente da República acabaram mantidos.
O projeto endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.
Críticos do texto —que foi aprovado pelo Congresso em agosto e depois
recebeu vetos do presidente— dizem que ele pode inviabilizar
investigações do Ministério Público e da Justiça Federal.
Já parlamentares que apoiaram o projeto dizem que ele visa coibir abusos cometidos por esses órgãos.
A derrubada dos vetos de
Bolsonaro teve aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
que, assim como outros senadores, ficou bastante irritado com a operação da Polícia Federal na semana passada que fez busca e apreensão contra o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O resultado no Congresso acabou sendo uma resposta à ação da PF,
subordinada a Moro, um dos contrários a pontos do projeto de abuso de
autoridade, assim como integrantes da força-tarefa da Lava Jato em
Curitiba, onde ele atuou como juiz federal antes de virar ministro de
Bolsonaro.
Inicialmente prevista apenas para outubro, a sessão do Congresso para
analisar os vetos foi antecipada às pressas para esta terça, num dia em
que Bolsonaro e seu articulador político, o ministro Luiz Eduardo Ramos
(Secretaria de Governo), estavam fora do país, para participar de
Assembleia da ONU nos Estados Unidos.
Com os vetos derrubados pelo Congresso, será punido quem inicia
persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada
ou contra inocentes.
Volta também a ser crime sujeito a detenção de 1 a 4 anos o magistrado que decretar prisão contrariando hipóteses legais.
A mesma pena vale para os casos em que o juiz, dentro de prazo
razoável, deixar de relaxar a prisão manifestamente ilegal, não
substituir a prisão preventiva por outra medida cautelar ou conceder
liberdade provisória, quando for o caso.
Outro artigo que volta a valer prevê punição a quem constranger preso
ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua
capacidade de resistência, para produzir prova contra si mesmo ou contra
terceiro.
O Congresso também restaurou o artigo que pune quem deixar de se
identificar ou se identificar falsamente ao preso na hora da prisão. O
item penaliza o responsável por interrogatório que deixa de se
identificar ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou
função.
O artigo que pune quem impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado voltou ao texto.
O mesmo artigo penaliza quem impede o preso de se reunir com seu
advogado em prazo razoável, antes de audiência judicial, ou de se
comunicar com ele durante a audiência —salvo se ocorrer por
videoconferência.
Outro item que voltou ao texto é o que penaliza quem nega ao réu ou ao advogado acesso aos autos de investigação preliminar.
Na lista de vetos presidenciais que foram mantidos estão, por
exemplo, o que puniria o uso de algemas quando não houvesse resistência,
ameaça de fuga ou risco à integridade do preso ou da autoridade e o que
deteria quem induzisse a prática de uma infração penal para capturar a
pessoa em flagrante.
O Congresso também manteve a exclusão de punição para quem cumprir
mandado de busca e apreensão mobilizando veículos, pessoal ou armamento
de forma ostensiva e desproporcional ou que extrapolar os limites da
autorização judicial para expor o investigado a situação de vexame.
Dos 11 parlamentares do RN, a maioria, 7 votaram NÃO, que significa
que votaram para derrubar os VETOS de Bolsonaro e 4 votaram SIM, para
não derrubar os Vetos que Bolsonaro tinha dado pelo Presidente.
RESUMO: Styvenson, Zenaide, Girão e Rafael Motta votaram sintonizados
com os anseios polulares, os outros 7 parlamentares votaram com os
anseios da classe politica.
RN: 110 PREFEITOS PARTICIPARAM DE ATO CONTRA O DECERETO DA GOVERNADORA
Preocupados com eventuais perdas nos repasses oriundos do governo do estado devido à instituição do programa de incentivo fiscal à indústria - Proedi, prefeitos de todo o Estado se mobilizaram e foram recebidos, nesta terça-feira (24), pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, na sede da Governadoria. O prefeito Álvaro Dias, que tenta evitar a perda de aproximadamente R$ 24 milhões aos cofres de Natal, fez parte da comissão de 14 gestores que se reuniu diretamente com a governadora. Ficou agendado um novo encontro para o dia 11 de outubro, quando os municípios esperam uma proposta de compensação aos prejuízos causados pelo programa. Caso contrário, os prefeitos estudam judicializar a causa para tentar suspender o decreto.
“Todos os municípios perdem e vamos perder justo no pior período do ano, quando as arrecadações caem. Infelizmente, fomos surpreendidos com essa decisão do governo que não ouviu ninguém e utilizou um decreto para impor esse desconto nas transferências do ICMS aos municípios, quando o caminho, inclusive mais democrático e legal, seria através de um projeto de lei debatido na Assembleia Legislativa”, afirmou Álvaro Dias.
Enquanto cerca de 100 prefeitos e representantes aguardavam no auditório da governadoria, os prefeitos Álvaro Dias (Natal), João Batista Gomes (Brejinho), Alessandru Pinheiro Alves (Campo Redondo), José Sally de Araújo (Cruzeta), Rudemberg Honório Lisboa (Goianinha), Francisco de Olanda Diógenes (Guamaré), Luís Bento da Silva (Maxaranguape), Alexandre de Medeiros Dantas (Parelhas), Ludmila Amorim Rosado (Rafael Godeiro), Mara Lopes Cavalcanti (Riachuelo), Maria Bernadete Rego Gomes (Riacho da Cruz), José Leonardo Cassimiro, que preside a Femurn (São Paulo do Potengi), Túlio Lemos (Macau) e Chilon Batista de Araújo Neto (Timbaúba dos Batistas) debatiam soluções com a governadora.
Fonte: Portal Grande Ponto
“Todos os municípios perdem e vamos perder justo no pior período do ano, quando as arrecadações caem. Infelizmente, fomos surpreendidos com essa decisão do governo que não ouviu ninguém e utilizou um decreto para impor esse desconto nas transferências do ICMS aos municípios, quando o caminho, inclusive mais democrático e legal, seria através de um projeto de lei debatido na Assembleia Legislativa”, afirmou Álvaro Dias.
Enquanto cerca de 100 prefeitos e representantes aguardavam no auditório da governadoria, os prefeitos Álvaro Dias (Natal), João Batista Gomes (Brejinho), Alessandru Pinheiro Alves (Campo Redondo), José Sally de Araújo (Cruzeta), Rudemberg Honório Lisboa (Goianinha), Francisco de Olanda Diógenes (Guamaré), Luís Bento da Silva (Maxaranguape), Alexandre de Medeiros Dantas (Parelhas), Ludmila Amorim Rosado (Rafael Godeiro), Mara Lopes Cavalcanti (Riachuelo), Maria Bernadete Rego Gomes (Riacho da Cruz), José Leonardo Cassimiro, que preside a Femurn (São Paulo do Potengi), Túlio Lemos (Macau) e Chilon Batista de Araújo Neto (Timbaúba dos Batistas) debatiam soluções com a governadora.
Fonte: Portal Grande Ponto
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