RN: CALOTE

De janeiro a agosto, o governo federal honrou débitos não pagos por Rio de Janeiro (R$ 2,3 bilhões), Goiás (R$ 455 milhões), Minas Gerais (R$ 2,5 bilhões) e Rio Grande do Norte (R$ 60 milhões).

As informações são da Folha de S.Paulo.

Em tese, após honrar os débitos, a União poderia acionar contragarantias com o objetivo de recuperar os recursos. Entretanto, no caso dos quatro estados, há impedimento de que a operação seja feita.

Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Norte obtiveram liminares no STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano e conseguiram suspender a execução das contragarantias.

O caso do RN foi notícia em julho na página do STF, quando se informava que os empréstimos se tratavam de operações feitas entre abril e outubro de 2013, ou seja, o empréstimo que financia o programa nominado ‘Governo Cidadão’

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