Com orçamento estimado em R$ 12,829 bilhões, o Governo do Estado deve
destinar 72,31% das receitas totais em 2020 apenas para o pagamento das
despesas com a folha de pessoal e encargos sociais, cuja previsão é de
R$ 9,284 bilhões, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual
(LOA), a ser votado até dezembro na Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte.
No Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019, que foi publicado no dia
19 de janeiro, o percentual de gasto previsto com pessoal para este ano,
em relação a arrecadação estimada é de 67,52%. Para uma receita de R$
12 bilhões, a folha dos servidores deve chegar a R$ 8,12 bilhões até o
encerramento da execução do orçamento que está em vigor. Portanto, em
2020, se a LOA for aprovada como enviada pelo governo, haverá um
acréscimo de 4,79% na despesa de pessoal de um ano para outro.
Em comparação com o OGE de 2019 deste ano, a LOA para 2020 prevê uma
arrecadação a maior de R$ 821 milhões. No entanto, na mensagem enviada
pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa, no dia 13
deste mês, aponta-se uma previsão de queda no volume de investimentos
das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista do Estado, que
diminui de R$ 355,15 milhões para R$ 294,7 milhões.
O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José
Aldemir Freire, argumenta que as LOAs de 2019 e 2020 “não são
comparáveis em vários aspectos”.
Aldemir Freire disse que, conforme relatório aprovado em 2018 pelo
então deputado Fernando Mineiro, o Orçamento de 2019 está com as
despesas subdimensionadas: “As despesas com pessoal, sobretudo aquelas
referentes ao déficit previdenciário, foram suprimidas no orçamento de
2019”.
Freire afirmou que para o próximo ano, o Poder Executivo optou “por
não deixar nenhuma despesa “de fora”. Em relação a despesa com pessoal,
ele relata que os órgãos de controle, consideram para calcular o
comprometimento das receitas com a folha o percentual utilizado na Lei
de Responsabilidade Fiscal: “A metodologia da LRF é mais complexa”.
De acordo com a proposta orçamentária do Executivo, a estimativa de
receita é de R$ 12.838.313.000,00, enquanto a despesa prevista ficou em
R$ 13.286.054.000,00, que dá um déficit estimado em R$ 447.741.000,00 .
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TRIBUNA DO NORTE
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