A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
pediu hoje (25) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação da
condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e o envio do processo para
a Justiça Eleitoral.
O pedido foi feito diante da possibilidade de o STJ julgar nos
próximos dias o recurso protocolado no ano passado pelos advogados do
ex-presidente para rever a condenação.
A manifestação também foi baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais.
O caso será julgado pela Quinta Turma do tribunal e tem como relator o
ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros
Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro
Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas
relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento.
Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal
(TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a 12 anos e um mês de
prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Por determinação do então juiz responsável Sergio Moro, o
ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia
Federal, em Curitiba, desde 7 de abril do ano passado.
Agência Brasil
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