MARCELO BRETAS DEU UM PANCADA NO STF

Na decisão que ordenou a prisão de Michel Temer, Marcelo Bretas deu uma pancada no inquérito aberto por iniciativa do próprio STF para investigar supostas ameaças e ofensas aos ministros da Corte:

“Em primeiro lugar deve-se esclarecer que, se nenhuma investigação deve ser inaugurada por autoridade judiciária, em respeito ao sistema penal acusatório consagrado em nosso texto constitucional e em obediência ao princípio da inércia (o magistrado não deve agir de ofício, mas apenas mediante provocação das partes), que rege toda e qualquer atividade jurisdicional, verdadeira garantida da imparcialidade dos membros do Poder Judiciário nacional, não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio, quais crimes merecem ser investigados e a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar a atuação ministerial e/ou policial. Essa ‘atividade judicial espontânea’, própria de sistemas inquisitórias, com a devida vênia, é totalmente vedada a qualquer membro do Poder Judiciário brasileiro.”

O Antagonista