Na
decisão que ordenou a prisão de Michel Temer, Marcelo Bretas deu uma
pancada no inquérito aberto por iniciativa do próprio STF para
investigar supostas ameaças e ofensas aos ministros da Corte:
“Em primeiro lugar deve-se esclarecer que, se nenhuma investigação
deve ser inaugurada por autoridade judiciária, em respeito ao sistema
penal acusatório consagrado em nosso texto constitucional e em
obediência ao princípio da inércia (o magistrado não deve agir de
ofício, mas apenas mediante provocação das partes), que rege toda e
qualquer atividade jurisdicional, verdadeira garantida da imparcialidade
dos membros do Poder Judiciário nacional, não é permitido aos
magistrados afirmarem, ab initio, quais crimes merecem ser investigados e
a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar
a atuação ministerial e/ou policial. Essa ‘atividade judicial
espontânea’, própria de sistemas inquisitórias, com a devida vênia, é
totalmente vedada a qualquer membro do Poder Judiciário brasileiro.”
O Antagonista
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