A Justiça do Trabalho determinou a retomada das execuções trabalhistas contra o ABC Futebol Clube e autorizou a penhora de bens da agremiação para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.
A decisão foi assinada pela juíza Stella Paiva de Autran Nunes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21). Segundo a magistrada, o prazo legal de suspensão das execuções, concedido em razão do processo de recuperação judicial do clube, já foi ultrapassado sem que houvesse prorrogação ou aprovação do plano de recuperação pelos credores.
Com isso, a juíza entendeu que não há mais justificativa para manter os processos trabalhistas paralisados. No despacho, ela destacou que a recuperação judicial não pode servir como mecanismo para a “perpetuação da inadimplência”, especialmente quando envolve créditos de natureza alimentar, como salários e direitos trabalhistas.
A decisão também determina a efetivação da penhora sobre um bem já identificado nos autos do processo. O documento judicial não especifica qual patrimônio será atingido, mas, na prática, a medida pode alcançar bens do clube, como terrenos ou estruturas vinculadas ao patrimônio alvinegro, dependendo da avaliação da Justiça.
Além disso, a magistrada determinou o envio de comunicação ao juízo responsável pela recuperação judicial para informar se o bem eventualmente penhorado é considerado essencial para a atividade do clube.
Com a decisão, os processos trabalhistas voltam a tramitar normalmente na Justiça do Trabalho, abrindo caminho para novas medidas de cobrança até que as dívidas sejam quitadas ou haja nova deliberação judicial.
Fonte: Portal 96 FM – Blog do Bolinha / reportagem de Mallyk Nagib.
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