O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu nesta terça-feira (3) manter a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão representa uma derrota para parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), que haviam apresentado recurso pedindo a anulação da deliberação sob a alegação de erro na contagem dos votos.
Entenda o que aconteceu
A controvérsia começou após a aprovação, em votação simbólica, de um bloco com mais de 80 requerimentos na comissão — entre eles, o pedido de quebra de sigilo de Lulinha e solicitações de informações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Parlamentares governistas alegaram que houve falha na contagem durante a sessão conduzida pelo senador Carlos Viana e defenderam que o resultado deveria ser anulado.
Após a sessão, houve protestos no plenário da comissão e pedido de verificação nominal, rejeitado sob o argumento de que o regimento permite votação simbólica.
Argumentação de Alcolumbre
Ao anunciar a decisão, Alcolumbre afirmou que não identificou vício formal que justificasse a anulação do ato.
“Adianto desde logo que este não é um caso de flagrante desrespeito ao regimento interno ou à Constituição Federal. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular a deliberação da CPMI.”
Segundo ele, o quórum válido é o da sessão regularmente aberta, com 31 parlamentares registrados no painel eletrônico. Na avaliação do presidente do Senado, mesmo que se considerasse o número de votos contrários alegado pelos autores do recurso, não haveria maioria suficiente para alterar o resultado.
Alcolumbre também destacou que a votação simbólica considera o quórum de presença registrado eletronicamente, e não a contagem individual de votos.
“Proceder de forma diferente implica na transformação da votação simbólica em votação nominal. E isso somente é possível com prévia determinação regimental ou com verificação de votação.”
Próximos passos
Os requerimentos já haviam sido encaminhados aos órgãos competentes, incluindo o Coaf, mesmo enquanto o recurso ainda era analisado pela Presidência do Senado.
A decisão ocorre em meio a um ambiente de tensão entre o Senado e o Palácio do Planalto, após uma sequência de desgastes recentes entre o Legislativo e o governo federal.
Com isso, permanece válida a deliberação da CPI do INSS, reafirmando, segundo Alcolumbre, o princípio da maioria nas comissões parlamentares de inquérito.
Fonte: Rádio 96 FM
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