A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao arquivamento do caso que investigava o suposto desvio de joias e presentes de alto valor recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato.
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
ENTENDIMENTO DA PGR
No parecer, datado de 4 de março de 2026, a PGR sustenta que não há legislação clara que defina se presentes recebidos pelo presidente da República de autoridades estrangeiras pertencem à União ou ao acervo privado do chefe do Executivo.
Segundo Gonet, a ausência de uma norma formal que estabeleça com precisão a titularidade desses bens impede a caracterização do crime de peculato (art. 312 do Código Penal), já que o tipo penal exige que o bem seja juridicamente considerado “alheio”.
Trecho do parecer destaca:
“Não existe normação, por via de lei em sentido formal, sobre a destinação e a dominialidade de presentes recebidos pelo presidente da República de autoridades estrangeiras.”
Para a PGR, a incerteza jurídica sobre a propriedade dos bens inviabiliza o prosseguimento da ação penal.
INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
A investigação teve origem em relatórios da Polícia Federal que apontavam um suposto esquema para desviar e vender joias e objetos de luxo recebidos em viagens oficiais à Arábia Saudita e ao Bahrein.
Entre os itens mencionados estavam:
Um “kit ouro rosé” da marca Chopard
Um relógio Rolex de ouro branco
Esculturas douradas
Outras joias de alto valor
De acordo com o indiciamento da PF, os bens teriam sido levados aos Estados Unidos no avião presidencial e encaminhados para casas de leilão.
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e aliados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Apesar disso, o chefe da PGR afirmou que, do ponto de vista jurídico, não há base suficiente para apresentação de denúncia criminal.
MANIFESTAÇÃO DAS DEFESAS
A defesa do coronel Marcelo Câmara e do comandante Marcelo Vieira comemorou o parecer da PGR e afirmou estar confiante de que o STF seguirá a recomendação pelo arquivamento.
Fonte: Revista Veja, com informações do Blog do BG.
Comentários
Postar um comentário