O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e de outros investigados. A medida havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em votação realizada na última quinta-feira (26).
A decisão foi tomada após a empresária Roberta Luchsinger, também alvo da quebra de sigilo, ingressar com mandado de segurança no STF pedindo a suspensão da medida.
Na decisão, Dino concedeu parcialmente a liminar para interromper os efeitos do ato aprovado pela CPMI. O ministro determinou a suspensão do cumprimento dos ofícios relacionados à quebra de sigilo. Caso as informações já tenham sido encaminhadas, ele ordenou o sobrestamento e a preservação do material sob sigilo pela Presidência do Senado Federal.
O magistrado destacou ainda que não há impedimento para que a CPMI realize novo procedimento, desde que haja análise individualizada, debate, motivação adequada e deliberação fundamentada, com registro formal em ata, conforme determina a Constituição.
Fonte: Metrópoles
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