Entidades representativas da imprensa classificaram como preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão.
A medida ocorreu após a publicação, no Blog do Luís Pablo, de reportagens sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram uma nota conjunta afirmando que a decisão atinge diretamente o exercício da atividade jornalística e pediram a revisão da medida.
Segundo as entidades, o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, e qualquer iniciativa que viole esse princípio representa risco à liberdade de imprensa.
Outras organizações também manifestaram preocupação. A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) afirmou que o exercício do jornalismo é protegido tanto pela Constituição brasileira quanto por normas internacionais de liberdade de expressão.
Já a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) informou que, durante a operação, foram apreendidos equipamentos utilizados no trabalho jornalístico, como computadores e celulares, o que levanta questionamentos sobre a preservação das garantias constitucionais da profissão.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou a decisão e afirmou que a medida pode impactar não apenas o jornalista diretamente atingido, mas toda a atividade de imprensa no país. A entidade destacou que a divulgação de informações de interesse público é protegida pela legislação brasileira, mesmo quando envolvem dados considerados sensíveis.
Em nota, o ministro Flávio Dino afirmou que a investigação não está relacionada a crimes contra a honra ou à liberdade de expressão. Segundo ele, a equipe de segurança do magistrado identificou um possível monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís, com divulgação de placas de veículos, nomes de agentes e outros detalhes da segurança.
De acordo com Dino, o material foi encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, que deram início ao procedimento investigativo para apurar os fatos.
Fonte: Blog do BG / G1
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