O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de Portalegre, Zé Augusto (União), afirmou que a maioria das prefeituras do estado está operando no limite financeiro. Segundo ele, o cenário é resultado do aumento de despesas, queda de receitas e da criação de novas obrigações sem a devida garantia de repasses.
O gestor, que assumiu recentemente o comando da entidade após a renúncia do ex-presidente Babá Pereira (PL), alertou que propostas em tramitação no Congresso, embora consideradas legítimas, podem agravar ainda mais a situação fiscal dos municípios caso não venham acompanhadas de recursos. “Ela se torna uma pauta bomba”, afirmou em entrevista à rádio Cidade.
De acordo com Zé Augusto, um dos principais problemas enfrentados pelas gestões municipais é a falta de previsibilidade orçamentária. Ele citou como fatores agravantes a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o aumento do salário mínimo e a criação de pisos salariais. “A maioria dos nossos municípios são pequenos e dependem basicamente de transferências”, destacou.
Outro ponto levantado foi a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Apesar de reconhecer o mérito da medida, o presidente da Femurn alertou para os impactos nos cofres municipais. Segundo ele, o problema não é a proposta em si, mas a ausência de compensação financeira por parte da União.
Na prática, Zé Augusto afirma que os municípios vêm assumindo responsabilidades além de suas atribuições, especialmente na área da saúde. Ele relatou que muitas prefeituras estão custeando cirurgias e medicamentos diante de falhas na rede estadual, o que gera ainda mais pressão sobre os gestores locais.
A assistência social também foi citada como um setor crítico, com transferência de recursos. O presidente mencionou um projeto de lei que prevê a destinação de 1% da receita da União para a área, o que, segundo ele, pode trazer algum alívio financeiro.
Entre os avanços, Zé Augusto destacou a Emenda Constitucional 136, que estabeleceu limites para o pagamento de precatórios, trazendo maior previsibilidade às contas públicas. Ele também chamou atenção para o déficit das previdências próprias municipais, classificando a situação como preocupante.
Como alternativa, defendeu o fortalecimento de consórcios intermunicipais para dividir custos e viabilizar serviços, além de apontar entraves no licenciamento ambiental, que, segundo ele, ainda é lento e prejudica o desenvolvimento.
No campo político, o presidente da Femurn afirmou que o cenário eleitoral no estado segue indefinido, com articulações ainda em andamento.
Fonte: Agora RN
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