O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Até o momento, o placar está em 6 votos a 2 contra a manutenção da prorrogação. Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux acompanhou o relator.
A decisão de Mendonça permitia a ampliação dos trabalhos da CPMI por mais 60 dias. Ao abrir a sessão, o ministro defendeu a continuidade das investigações e questionou os impactos de um eventual encerramento da comissão, citando possíveis prejuízos à apuração de fraudes que atingem aposentados e pensionistas.
Apesar disso, a maioria da Corte entendeu que a prorrogação não atende aos requisitos constitucionais. Durante o julgamento, houve divergências entre os ministros, com debates mais acalorados sobre a legalidade dos atos relacionados à comissão.
O caso foi levado ao plenário após mudança no formato de análise — inicialmente prevista para ocorrer em sessão virtual. Agora, os ministros avaliam de forma presencial a validade da decisão que poderia estender as investigações sobre fraudes no INSS.
A ação foi apresentada pelo senador Carlos Viana e pelos deputados Alfredo Gaspar e Marcel Van Hattem. Eles alegam omissão da Mesa Diretora do Congresso ao não analisar o pedido de prorrogação da CPMI por mais 120 dias.
Sem a extensão do prazo, a comissão deve encerrar seus trabalhos no dia 28 de março.
Fonte: Metrópoles – Coluna de Manoela Alcântara
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