ROGÉRIO MARINHO FALA EM “TRATAMENTO DESIGUAL” NA PRISÃO DOMICILIAR DE BOLSONARO: “TRATADO COMO REFÉM”

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar por 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em nota oficial, Marinho classificou a medida como tardia e afirmou que há um “tratamento desigual” no caso. Segundo o senador, a limitação de prazo não teria sido aplicada em situações semelhantes.

O parlamentar citou como comparação o caso do ex-presidente Fernando Collor, que, segundo ele, teria obtido prisão domiciliar sem restrição temporal. Para Marinho, a decisão atual demonstra que Bolsonaro estaria sendo “tratado como refém”, com uso político da execução penal.

NOTA NA ÍNTEGRA

“A concessão de prisão domiciliar ao presidente Jair Bolsonaro é, no máximo, o reconhecimento tardio de uma medida que teria sido adotada há muito tempo se fosse qualquer outro cidadão nas mesmas condições.

Ao impor prazo de 90 dias, o ministro Alexandre de Moraes ignora seus próprios precedentes e escancara o tratamento desigual. No caso de Fernando Collor, não houve essa limitação.

Fica evidente que Bolsonaro está sendo tratado como refém, com sua execução penal usada para intimidar seu grupo político.

Não bastasse a condenação por um crime impossível, fruto de um julgamento político que atropelou direitos e garantias desde o início, a perseguição continua.

Diferente de Lula, condenado por corrupção em todas as instâncias, Bolsonaro não responde por desvio de recursos públicos, mas por uma narrativa construída para afastá-lo da vida pública.

A prisão domiciliar não é favor. É o mínimo de humanidade e respeito à lei. Ainda assim, não corrige a injustiça original: Bolsonaro é inocente.

A lei precisa valer para todos. O Brasil não pode seguir refém de decisões que corroem a segurança jurídica e a confiança nas instituições.

Sem autocontenção do Judiciário, resta ao povo eleger, em 2026, um Congresso com coragem para restaurar a separação de poderes e conter os abusos de um Supremo Tribunal Federal.

O país precisa voltar à normalidade democrática, onde divergência não é crime e justiça não é instrumento de perseguição.”

Fonte: Portal Grande Ponto