CPMI DO INSS REJEITA RELATÓRIO FINAL POR 19 VOTOS A 12

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório final apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL). O parecer foi derrotado por 19 votos contrários e 12 favoráveis.

Com cerca de 4,3 mil páginas, o documento propunha o indiciamento de mais de 200 pessoas no âmbito das investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões de segurados do INSS.

Após o resultado, parlamentares aliados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionaram o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), para que fosse nomeado um novo relator e apresentado um relatório alternativo.

No entanto, o pedido foi negado. Segundo Viana, a decisão é de competência exclusiva da presidência da comissão, não havendo prazo obrigatório para essa designação. Com isso, os trabalhos da CPMI foram oficialmente encerrados.

“Compete exclusivamente a esta presidência decidir sobre a nomeação de um novo relator (...). Desse modo, é descabida a questão de ordem que visa obrigar o presidente a escolher um novo relator”, afirmou.

LEITURA DO RELATÓRIO E DIVERGÊNCIAS

A leitura do parecer de Gaspar se estendeu por horas ao longo da sexta-feira (27). Paralelamente, a base governista apresentou um relatório alternativo, evidenciando divergências principalmente quanto aos pedidos de indiciamento.

O relatório original sugeria, entre outros pontos, o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente da República.

A CPMI encerrou suas atividades nesta semana após decisão do Supremo Tribunal Federal, que negou a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão.

CONTEÚDO DO PARECER

Instalada em agosto, a comissão investigou um amplo esquema envolvendo empresários, operadores financeiros, servidores públicos e agentes políticos. O relatório de Gaspar também criticou decisões do STF, apontando suposta interferência nas investigações.

Entre as recomendações, estava o pedido para que órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público analisassem relações envolvendo o ministro Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, além de menções à advogada Viviane Barci, ligada ao ministro Alexandre de Moraes.

RELATÓRIO PARALELO

O chamado “Relatório da Maioria”, elaborado por parlamentares governistas, propôs o indiciamento de 131 pessoas. Entre os citados estão o senador Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O documento também sugeriu o aprofundamento de investigações envolvendo dezenas de nomes, incluindo o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Fonte: CNN Brasil / Blog do Gustavo Negreiros